Questão sobre a mensuração das transações sem
contraprestação, conforme NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação.
Assim como ocorre na
Contabilidade Geral, no Setor Público utilizamos diversas bases de mensuração que nos auxiliam a determinar os valores pelos
quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados
nas demonstrações contábeis. Quando tratamos de ativos, podemos utilizar as seguintes bases, conforme o MCASP:
- Custo histórico
- Custo de reposição ou
aquisição
- Preço líquido de venda
- Valor de Mercado (valor
justo)
- Valor em uso
Dica!
De forma geral, o reconhecimento inicial
(mensuração inicial) dos ativos é normalmente feito pelo seu custo ou valor justo, sendo posteriormente utilizado outras bases de
mensuração para a avaliação desses ativos. Entretanto, por todo o manual e NBC
TSPs temos regras específicas de
mensuração que são aplicadas a cada tipo de ativo, por exemplo: estoques,
imobilizado, intangível, ativos biológicos, etc.
Segundo o MCASP, transação sem
contraprestações é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos
extintos e em contrapartida entrega valor
irrisório ou nenhum valor em
troca.
Atenção!
Repare que por ter essa natureza, seria impossível mensurar uma transação sem
contraprestação ao custo histórico,
por exemplo, pois não existe custo. Isso ocorre comumente em relação a bens
móveis e imóveis doados a entidades públicas.
Nesse sentido, a NBC TSP 01
dispõe:
42. O ativo adquirido por meio de transação sem
contraprestação deve ser mesurado inicialmente pelo seu valor justo na
data de aquisição.
Feita toda a revisão, já
podemos analisar as alternativas:
A) Errado, essa base de mensuração poderia ser utilizada para mensurar
estoques, por exemplo.
B) Certo, como vimos, o ônibus adquirido deve ser mensurado na data de
aquisição (22/11/2018) pelo seu valor justo.
C) Errado, como vimos, não é possível mensurar ativos adquiridos por
meio de transação sem contraprestação por meio do custo histórico. Essa de
mensuração é utilizada geralmente para mensurar estoques e outros ativos em
geral.
D) Errado, conforme explicação da C.
E) Errado, essa base pode ser utilizada para mensurar estoques
mantidos para distribuição gratuita ou por valor irrisório, por exemplo, cestas
básicas a serem distribuídas.
Gabarito do Professor: Letra B.