SóProvas

ID
3069079
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de Manaus - AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em 03/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 8.900,00 referente à aquisição de 500 cadeiras de plástico. Em 20/12/2018, 250 cadeiras foram entregues pelo fornecedor e, nessa mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor de R$ 4.450,00. O restante das cadeiras adquiridas foi entregue pelo fornecedor em 25/01/2019, atendendo às cláusulas contratuais, data em que o restante da despesa empenhada em 03/12/2018 foi liquidada. Em 29/01/2019, foi pago o valor de R$ 8.900,00 referente ao empenho emitido em 03/12/2018. Assim, uma despesa orçamentária foi realizada, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em

Alternativas
Comentários

  • MCASP - Gabarito letra B

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    Em 03/12/2018 a despesa foi empenhada, o mesmo que realizada.

  • O resultado de execução orçamentária é alterado pela arrecadação das receitas e a realização das despesas. A despesa foi empenhada (=realizada) em 03/12/2018.

  • Pertencem ao exercício: as receitas nele arrecadadas (regime de caixa) e as despesas nele legalmente empenhadas (regime de competência).

  • Receitas - arrecadação

    Despesas - empenho

  • O empenho é a primeira etapa da execução orçamentária da despesa pública (os outros dois são liquidação e pagamento).

    Para fins orçamentários, é nesse momento que a despesa pública é realizada, pois é com a nota de empenho (que é a materialização do empenho), que o montante a ser pago fica reservado (reserva de dotação orçamentária) para pagamento tão logo seja emitida a Nota de Liquidação.

    E só de saber o artigo 58 da Lei 4320 já dá pra responder que a data da realização da despesa foi a data do empenho da mesma, 03/12

    Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

  • Despesa sob o enfoque orçamentário, regime de competência, reconhecimento da dívida no empenho.

    Despesa sob o enfoque patrimonial, regime de competência, reconhecimento da dívida na liquidação.

    O final do enunciado pergunta sobre "despesa orçamentária", sendo esse o enfoque.

  • os estágios da despesa são:

    fixação;

    empenho;

    liquidação; e 

    pagamento.

  • Fixem isso na cabeça de vocês: a Despesa é gerada a partir do seu EMPENHO, se empenhou em 03/12/2018 todo o valor, foi a partir dessa data que foi considerada uma DESPESA.

    bons estudos

  • A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64 e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


    Segue o item 4.5 – Procedimentos Contábeis referentes à Despesa Orçamentária, pág. 100 do MCASP:

    “A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: [...]

    II – as despesas nele legalmente empenhadas.

    Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superávit financeiro".


    Já na pág. 101 do MCASP, mesmo item:

    “No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação, de acordo com a Lei nº 4.320/64.

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I – as receitas nele arrecadadas;

    II – as despesas nele legalmente empenhadas".


    De acordo com art. 58 da Lei nº 4.320/1964:

    “O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição". É o comprometimento do crédito orçamentário autorizado.


    Conforme com o item 4.4.2. Execução (pág. 98) do MCASP:

    “A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento".


    Os fatos foram registrados da seguinte forma:

    Ano 2018

    Empenho = 8.900 (500 cadeiras – 03/12)

    Liquidação = 4.450 (250 cadeiras – 20/12)

    Pagamento = Zero

    Obs.1: Em 31/12, é feita a inscrição em Restos a Pagar (RP), conforme art. 36, Lei nº 4.320/64, a saber:

    Restos a Pagar Não Processados (RPNP) = 4.450 (Empenho – Liquidação)

    Restos a Pagar Processador (RPP) = 4.450 (Liquidação – Pagamento)

    Total RP = 8.900

    Obs.2: A inscrição em RP é considerada Receita Extraorçamentária, conforme art. 103, §único, Lei nº 4.320/64.


    Ano 2019

    Liquidação = 4.450 (250 cadeiras – 25/01)

    Pagamento = 8.900 (29/01)

    Obs.: Após a entrega do restante das cadeiras em 25/01, o RPNP se torna RPP, pois houve a entrega e, consequentemente, a liquidação. Em seguida, efetua-se o pagamento no valor total, ocorrendo assim a Despesa Extraorçamentária.

    A questão exige conhecimento de quando foi realizada a despesa orçamentária. Nesse caso, de acordo com o art. 35, Lei nº 4.320/64, pertence ao exercício financeiro as despesas nele legalmente EMPENHADAS. O MCASP reforça esse entendimento afirmando que a emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária. Então, a despesa orçamentária ocorreu no dia 03/12/2018, com a emissão do empenho, no valor de R$ 8.900,00.


    Gabarito do professor: Letra B.

  • - Gabarito letra B

    O que importa é a data de EMPENHO

    Lei 4320

    Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    MCASP

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

    Em 03/12/2018 a despesa foi empenhada, o mesmo que realizada.

  • Perceba como a questão conta toda uma história com várias datas e valores, mas, no final das contas, pergunta: de acordo com a Lei 4.320/64, uma despesa orçamentária foi realizada (executada) quando e em qual valor?

    Ora, no âmbito orçamentário: despesa executada (ou realizada) = despesa empenhada.

    O regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho, de acordo com o artigo 35 da Lei 4.320/64:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: (...)

    II – as despesas nele legalmente empenhadas.

    Por isso, basta encontrar, no enunciado, quando e em qual valor foi feito o empenho. Está bem no início: “Em 03/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 8.900,00”.

    Gabarito: B