-
Extrai-se da liçao sobre a matéria - colecao sinopses - direito comercial - pag 36, o seguinte:
O estabelecimento comecial nao se confunde com a empresa, que é a atividade empresarial desenvolvida seja no estabelecimento ou fora dele. Estabelecimento é a base física da empresa, definido como "complexo de bens organizado para exercício da empresa, po empresário ou por sociedade empresária. Consagra-se a reuniao de forma organizada de todos os instrumentos voltados ao desenvolvimento da atividade empresarial e à obtencao de lucro. Estao abrangidos neste conceito bens corporeos moveis (maquinas, materias primas, depositos) e imoveis (terrenos) e tb bens incorporeos (marca, nome empresarial, a patente, ponto comercial, direito de renovacao compulsoria do contrato locaticio etc
-
a) CERTO
"O estabelecimento, enquanto articulado para o exercício da atividade empresarial, possui um sobrevalor em relação à soma dos valores individuais dos bens que o compõem, relacionado à expectativa de lucros futuros, à capacidade de trazer proveitos. Essa mais valia do conjunto é que se denomina aviamento."
b) CERTO
"Tratando-se de uma universalidade de fato, é certo que o estabelecimento pode ser alienado como um todo, como coisa coletiva, é o que recebe, na doutrina, a denominação de trespasse89. Nessa negociação, transfere-se o conjunto de bens e seus nexos organizativos e, por conseguinte, o aviamento. Ressalte-se, desde já, que se cogita a venda em conjunto dos bens necessários para o exercício da atividade e não das quotas ou das ações de uma sociedade. No trespasse, há alteração do titular do estabelecimento."
c) CERTO
"Tal conjunto de pessoas, como se pode intuir, não é um bem, conseqüentemente, não pode ser objeto de direito do empresário, não havendo que se falar em direito à clientela72. A clientela é uma situação de fato, fruto da melhor organização do estabelecimento73, do melhor exercício da atividade. Diante disso, não pode restar dúvida de que não se pode incluir a clientela como elemento do estabelecimento74. “A clientela não é um bem imaterial, objeto autônomo de direito; é uma situação de fato, à qual se atribui um valor econômico, muitas vezes relevante, que é protegido indiretamente pela lei”75."
d) CERTO
Art. 1.147 CCB
Fonte: http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/Marlon_Tomazette.pdf
-
O Item II está CERTO pois apesar do Aviamento e a Clientela serem ATRIBUTOS e não ELEMENTOS que compõem o Estabelecimento Empresarial, uma corrente majoritária afirma que ambos fazem parte do Estabelecimento para fins de TRESPASSE.
-
QUANTO AO ITEM III:
Estefânia Rossignoli, na sinopse da Juspodivm, Ed. 2014, assim diz "Até a clientela, que antes estava dentro do conceito de fundo de comércio, hoje faz parte do conceito de estabelecimento empresarial."
Se faz parte do conceito, não poderíamos considerar a clientela um elemento que compõe o estabelecimento?
O que dizer, alguém pode me dar uma luz?
-
O item II da a entender que o aviamento é um bem, o que nao é verdade. O problema é de interpretação. Pra mim estaria errada.
-
O Item II é extremamente discutível tendo em vista a clássica distinção do aviamento, feita pelo professor Carvalho Filho, em aviamento "objetivo" (decorrente da organização dos bens do estabeleciento comercial, e a atividade de empresa ali exercida) e o aviamento "subjetivo", decorrente das qualidades do empresário. Impossível, neste último caso, falar de transferência do aviamento com o contrato de trespasse, na medida em que as qualidades do empresário (aviamento subjetivo), não permanecem com a transferência do estabelecimento.
-
Esse modelo de questão é nulo de pleno direito
Abraços
-
Data vênia, as únicas que estão certas são I e IV por serem meras cópias dos seus respectivos artigos no código civil. Contudo II e III flagrantemente erradas.
II O trespasse implica a transferência dos bens que compõem o estabelecimento empresarial e, por conseguinte, a transferência do aviamento.-> Errada. O aviamento não é consequentemente transferido com o trespasse. Perceba que ele pode integrar o trespasse, mas não faz parte do mesmo obrigatoriamente.
III A clientela, produto da melhor organização da atividade empresarial, não se inclui entre os elementos que compõem o estabelecimento.--> Errada. A clientela é um da partes que compõem o aviamento. Como medir a potencialidade de lucro do estabelecimento sem saber quem são seus clientes e como eles podem aumentar os lucros do estabelecimento.