Questão 3069811

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Seguridade Social, prevista na Constituição Federal de 1988, foi considerada relevante inovação, tanto por seu conceito organizador da proteção social brasileira, como pela ampliação dos direitos sociais. Dentre eles, destaca-se a

• A. ampliação de acesso à aposentadoria rural, destinada a idosos acima de 70 anos com pelo menos 10 anos de contribuição, tendo como referência o valor do salário mínimo nacional e o reconhecimento do trabalho intermitente, atribuindo ao trabalhador nessa condição acesso ao FGTS e ao seguro desemprego.
• B. instituição do Sistema Único de Saúde − SUS, cuja atribuição da oferta de serviços passa a ser exclusivamente pública e de responsabilidade das esferas municipais para responder ao princípio de descentralização da política de saúde e da capacidade de gerenciamento dos conselhos gestores locais.
• C. instalação do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, cuja responsabilidade é a gestão de serviços e benefícios. Entre os benefícios já previstos na Carta Constitucional, está o Programa Bolsa Família, destinado a famílias cuja renda por pessoa é de 1/4 do salário mínimo regional. A regionalidade do salário mínimo se fez como avanço para responder ao princípio de equidade, considerando as diferenças do território brasileiro.
• D. ampliação da cobertura do sistema previdenciário e a flexibilização do acesso aos benefícios para os trabalhadores rurais; o reconhecimento da assistência social como política pública não contributiva que opera tanto serviços, como benefícios monetários, e a consolidação da universalização do atendimento à saúde por meio da criação do Sistema Único de Saúde − SUS.
• E. organização de um sistema que reconhece como seguridade apenas as políticas não contributivas como assistência social e saúde. Nesse novo desenho, coloca-se a previdência social como política de caráter contributivo e a ela se associa a política nacional de acesso ao trabalho, construindo assim outro campo protetivo pautado na associação do salário e da renda previdenciária.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  A) ampliação de acesso à aposentadoria rural, destinada a idosos acima de 70 anos com pelo menos 10 anos de contribuição, tendo como referência o valor do salário mínimo nacional e o reconhecimento do trabalho intermitente, atribuindo ao trabalhador nessa condição acesso ao FGTS e ao seguro desemprego. → incorreto, não está diretamente vinculado à Seguridade Social.

  B) instituição do Sistema Único de Saúde − SUS, cuja atribuição da oferta de serviços passa a ser exclusivamente pública e de responsabilidade das esferas municipais para responder ao princípio de descentralização da política de saúde e da capacidade de gerenciamento dos conselhos gestores locais. → incorreto, visto que não é exclusivo do setor público.

  C) instalação do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, cuja responsabilidade é a gestão de serviços e benefícios. Entre os benefícios já previstos na Carta Constitucional, está o Programa Bolsa Família, destinado a famílias cuja renda por pessoa é de 1/4 do salário mínimo regional. A regionalidade do salário mínimo se fez como avanço para responder ao princípio de equidade, considerando as diferenças do território brasileiro. → incorreto, isso ocorre tempo depois, vinculado à Assistência Social.

  D) ampliação da cobertura do sistema previdenciário e a flexibilização do acesso aos benefícios para os trabalhadores rurais; o reconhecimento da assistência social como política pública não contributiva que opera tanto serviços, como benefícios monetários, e a consolidação da universalização do atendimento à saúde por meio da criação do Sistema Único de Saúde − SUS. → correto, afirmativa autoexplicativa.

  E) organização de um sistema que reconhece como seguridade apenas as políticas não contributivas como assistência social e saúde. Nesse novo desenho, coloca-se a previdência social como política de caráter contributivo e a ela se associa a política nacional de acesso ao trabalho, construindo assim outro campo protetivo pautado na associação do salário e da renda previdenciária. → incorreto, visto que a seguridade social é formada pelo tripé: Assistência Social, Saúde e Previdência Social.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• D) ampliação da cobertura do sistema previdenciário e a flexibilização do acesso aos benefícios para os trabalhadores rurais; o reconhecimento da assistência social como política pública não contributiva que opera tanto serviços, como benefícios monetários, e a consolidação da universalização do atendimento à saúde por meio da criação do Sistema Único de Saúde − SUS. → correto, afirmativa autoexplicativa.