Questão 3070615

• Banca: FCC
• Órgão: SEMAR-PI
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

Nas atividades de manejo de fauna com vistas à diminuição de risco de fauna para acidentes aeronáuticos, a legislação considera que empreendimentos de risco à navegação aérea devem obter o Parecer Aeronáutico para o licenciamento na Área de Segurança Aeroportuária – ASA. O raio determinado para a ASA é, em Km, de 

• A. 5.
• B. 25.
• C. 15.
• D. 20.
• E. 10.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D.

  LEI Nº 12.725, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.

  Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos.

  V - Área de Segurança Aeroportuária - ASA: área circular do território de um ou mais municípios, definida a partir do centro geométrico da maior pista do aeródromo ou do aeródromo militar, com 20 km (vinte quilômetros) de raio, cujos uso e ocupação estão sujeitos a restrições especiais em função da natureza atrativa de fauna;