- ID
- 3071371
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Libras
- Assuntos
No Capítulo I, em seu Art. 1º, esta Lei estabelece
normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão
de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços
públicos, no mobiliário urbano, na construção e
reforma de edifícios e nos meios de transporte e de
comunicação. Marque a alternativa que corresponde
a esta Lei nº: