- ID
- 3072526
- Banca
- IF-RR
- Órgão
- IF-RR
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Comércio Internacional (Exterior)
- Assuntos
De acordo com Natali Rocholl: “a valoração aduaneira tem como objetivo a determinação
do valor de certa mercadoria importada, fixando um montante que servirá de base para o
cálculo dos tributos e eventuais direitos aduaneiros, segundo certos princípios e critérios
técnicos e legais aprovados e praticados internacionalmente”. No acordo de valoração
aduaneira estabelecido pelo GATT (Acordo sobre Tarifas e Comércio), o qual o Brasil
aprovou em 1994, a quantidade de métodos possíveis para que se possa definir qual é o valor
aduaneiro da mercadoria importada é igual: