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Letra C
A )A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, dos Estados e Municípios ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
B) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e pelos Estados e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
C) Gabarito
D) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública, a polícia judiciária e a apuração de infrações penais; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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Alternativa correta: C (texto literal do art. 144, § 8º da Constituição Federal).
Atenção!!! Pegadinha na assertiva A, pois menciona as palavras ESTADO e MUNICÍPIOS:
A) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, dos Estados e Municípios ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
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A) ERRADA
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, dos Estados e Municípios ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
Art. 144. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações interesses da União cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
B) ERRADA
A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e pelos Estados e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Art. 144. § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
C) CORRETA Art. 144. § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
D)ERRADA
Às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública, a polícia judiciária e a apuração de infrações penais(classificação da PC); aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Art. 144 § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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GABARITO - LETRA C
Vale ressaltar que a Guarda Municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo Municipal (Prefeito), conforme Art. 6º, Parágrafo Único da Lei 13.022/2014.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
"Seja 1% melhor a cada dia".
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a) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, dos Estados e Municípios ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei. -> INCORRETO.
b) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e pelos Estados e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. -> INCORRETO.
c) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. -> CORRETO.
d) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva, a preservação da ordem pública, a polícia judiciária e a apuração de infrações penais; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. -> INCORRETO.
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Art. 144 § 8º
Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas À PROTEÇÃO DE SEUS BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES, conforme dispuser a lei.
GAB = C
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Gabarito Alternativa (C).
Esquematizando fica mais fácil de identificar o erro.
Polícia Federal:
-instituída por lei
-organizada e mantida pela União
-previne e reprime: tráfico, contrabando, descaminho
-exerce polícia: marítima, aeroportuária e de fronteira
-exerce com EXCLUSIVIDADE a função de polícia judiciária da União
-apura infrações penais:
A) ordem econômica e social
B) detrimento de bens/servições da União, entidade autárquica e empresa pública (união)
C) outras infrações de repercussão interestadual e internacional + repressão uniforme.
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Polícia Rodoviária Federal: patrulhamento ostensivo da rodovia federal.
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Polícia Civil
-dirigida por Delegado
-incumbe a função de polícia judiciária, ressalvada competência da União e apuração de infração penal, salvo militar.
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Polícia Militar:
-polícia ostensiva
-preservação da ordem pública
-força auxiliar e reserva do exército.
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A questão exige conhecimento acerca das disposições constitucionais que envolvem a temática da segurança pública, notadamente no tocante às competências das forças militares e sua correlação com os entes federativos.
Destaque-se que essa questão requereu um forte conhecimento do teor da Constituição Federal, demonstrando a grande importância da leitura atenta das normas constitucionais.
Passemos às alternativas.
A alternativa "A" está errada, pois contraria o disposto no art. 144, §1º, I, da Constituição Federal, que aduz que compete à Polícia Federal apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei. Verifica-se que a disposição normativa não menciona Estados ou Municípios.
A alternativa "B" está errada, pois contraria o disposto no art. 144, §2º, da Constituição Federal, que aduz que a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. O erro do item em análise está na menção de que a Polícia Rodoviária Federal seria mantida também pelos Estados, sendo que é apenas pela União.
A alternativa "C" está correta, pois se coaduna ao disposto no art. 144, §8º, da Constituição Federal, que aduz justamente que os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
A alternativa "D" está errada, pois contraria o disposto no art. 144, §5º, da Constituição Federal, que aduz que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. Verifica-se que a função de polícia judiciária não é das polícias militares, mas sim das polícias civis, nos termos do art. 144, §4º, da Constituição Federal.
Gabarito: Letra "C".