Questão 3078196

• Banca: FCC
• Órgão: IAPEN-AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Amapá; Legislação do Estado do Amapá

A Constituição do Estado do Amapá poderá ser emendada mediante proposta

• A. do Governador do Estado.
• B. de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
• C. de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por 5% dos eleitores do Estado.
• D. do interventor federal, nos casos autorizados pela Constituição da República
• E. de metade, no mínimo, dos Deputados Estaduais.

Gabarito: A

Comentários

• Constituição do Estado do Amapá

  Art. 103. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  (letra E) I - de um terço, no mínimo, dos Deputados Estaduais;

  (letra A) II - do Governador do Estado;

  (letra B) III - de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;

  (letra C) IV - de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores do Estado;

  Gab. Letra A

• GABARITO (A).

  Constituição do Estado do Amapá

  Art. 103. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos Deputados Estaduais;

  (letra A) II - do Governador do Estado;

  III - de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros;

  IV - de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores do Estado;