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Princípio da impessoalidade: O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações (perseguições) e privilégios (favoritismo) indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Exemplo: Art. 37, § 1º, CF: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O dever da Administração Pública de dispensar tratamento não discriminatório aos cidadãos, sem privilégios ou prejuízos, é corolário do princípio da impessoalidade.
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A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados -> MpESSOALIDADE
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O princípio da impessoalidade consiste na atuação da Administração sem discriminações que visem prejudicar ou beneficiar determinado administrado, ou seja, funda-se na conduta e tratamento isonômico da Administração perante os administrados, com a destinação de atingir o interesse coletivo.
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GABARITO "D"
Consoante o princípio da impessoalidade preconiza da seguinte forma o professor Celso Antônio Bandeira de Mello: "O princípio da impessoalidade traduz a ideia de que a Administração tem de tratar todos os administrados sem descriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo, nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa". MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26. Ed. São Paulo.Malheiros: 2009, pág. 114.
LIMPE...~~> LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA...
"CAPUT" ART. 37 e § 1º da CF/88.
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
§ 1º, : A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".
O SENHOR Proverá!!!
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IMPESSOALIDADE: Subdivide-se em: ISONOMIA, impedimento e suspeição, finalidade e vedação à autopromoção.
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Quando ver Interesse coletivo ou interesse público, já nota que impessoal
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Essa dá aquele frio na barriga antes do grito de gol!
^.^
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Só essa parte ("A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados.") já mata a questão, o resto é só pra tentar confundir.
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Agir com neutralidade é ser impessoal.
PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
LIMPE. LEGALIDADE IMPESSOALIDADE MORALIDADE PUBLICIDADE EFICIENCIA.
IMPESSOALIDADE TRATA-SE NA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SEM DISCRIMINAÇÕES QUE VISEM PREJUDICAR OU BENEFICIAR
DETERMINADO ADMINISTRADO FUNDAMENTA-SE NO TRATAMENTO ISONOMICO DA ADMINISTRAÇÃO PARA ATINGIR O INTERESSE COLETIVO
ISONOMICO = COM IGUALDADE.
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Proibição de fazer discriminações é característica da impessoalidade.
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QConcursos não tem um moderador não? Banir esses indivíduos que ficam #PMNÃOSEIOQUE #SUAVAGAÉMINHA... pqp hein?!
Comente sobre a questão, caralh#$%.
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Comentário:
O item descreve o princípio da impessoalidade, que impede a ocorrência de tratamentos diferenciados no âmbito da Administração.
Contudo, vale saber que o princípio da impessoalidade não proíbe as chamadas "discriminações positivas", que são aquelas feitas para promover tratamento igualitário para determinados grupos de indivíduos, cujas caraterísticas os tornam mais vulneráveis em relação ao restante da sociedade, como preferências e tarifas reduzidas para idosos e gestantes.
Gabarito: alternativa "d"
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Dan Warren
CONCORDO IRMÃO , pra quê essas frases ou tentativa de demarcação de territorio ? Baboseira pura , o que vale é estudar e estudar , NA HORA DA VERDADE NGM ENGANA A VIDA
HUMILDADE HUMILDADE HUMILDADE HUMILDADE HUMILDADE HUMILDADE HUMILDADE .
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LETRA D.
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Por certo só vai ter uma vaga na PMBA... Vou fazer também e acredito que tem as vagas de quem merecer!!
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Igualdade e Isonomia são aspectos da Impessoalidade. Relação gênero e espécie!
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Quando a questão pedir interesse coletivo ou público, é impessoal.
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O princípio da impessoalidade remete que a administração pública deve ser neutra ,e não realizar o interesse privado, é bom lembrar que o princípio da supremacia do interesse público, que caracteriza a impessoalidade, administração pública deve agir sempre pelo coletivo, sempre pelo interesse público. Portanto, o agente público sendo parte da administração pública deve cumprir também com este princípio. Impede que o agente público se promova pessoalmente por meio da realização da administração pública.
#FACANACAVEIRA☠️
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eaí galera... alguém em um grupo de estudos PMBA?
quero participar.... 77998710016
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Neutralidade =Impessoalidade
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manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados
IMPESSOALIDADE
Por isso quando forem concursados não pode-se dá vantagens para os "migos" kkkk
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A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade
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QConcursos tá na hora de acordar pra vida e exercer Moderação nos comentários. Tem gente que usa os comentários como forma complementar de estudos e os sem noção estão poluindo o ambiente com "#RumoANãoSeiOnde.. pqp
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Gabarito: D
A impessoalidade sustenta que esse princípio “se traduz a idéia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas”.
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GABARITO:D
“O princípio da impessoalidade, referido na Constituição de 1988 (art. 37, caput), nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal”. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal (Meirelles, Hely Lopes Direito Administrativo Brasileiro, 40ª Ed, 2013, pag.95). [GABARITO]
Desta forma pode-se dizer que a finalidade terá sempre um objetivo certo e inafastável de qualquer ato administrativo: o interesse público. Todo ato que se apartar desse objetivo ou de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros.
Agora, vejamos o conceito doutrinário dado por Daiane Garcias Barreto sobre a impessoalidade:
“Objetiva coibir a prática de atos que visem a atingir fins pessoais, impondo, assim, a observância das finalidades públicas. O princípio da impessoalidade veda portanto, atos e decisões administrativas motivadas por represálias, favorecimentos, vínculos de amizade, nepotismo, dentre outro sentimentos pessoais desvinculados dos fins coletivos.”
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Gabarito''D''.
>Princípio da impessoalidade (Direito Administrativo) O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.
Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!
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Apareceu FINALIDADE pode comemorar só marcar IMPESSOALIDADE e ser feliz.
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*impessoalidade* isonomia, se manter neutro.
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discriminações gratuitas - desvio de finalidade, => IMPESSOALIDADE
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GABARITO: LETRA D
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
→ Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.
→ Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.
→ Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.
FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
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GABARITO (D)
Princípio da impessoalidade (Direito Administrativo) O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa
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Palavra chave: NEUTRALIDADE
Logo, quem é neutro é IMPARCIAL
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A questão exige conhecimento sobre o tema princípios administrativos, pedindo ao candidato que assinale a alternativa correta de acordo com o problema trazido:
“A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade”.
Vejamos as alternativas:
a) Moralidade;
Errado. O princípio da moralidade exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.
b) Legalidade;
Errado. O princípio da legalidade dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).
c) Eficiência
Errado. O princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontra os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.
d) Impessoalidade;
Correto e, portanto, gabarito da questão. O princípio da impessoalidade preza pela imparcialidade na defesa do interesse público, com o objetivo de impedir privilégios e perseguições, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
Gabarito: "D"
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voltei do futuro pra dizer que o douglas cardoso ficou como excedentes kk
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GABARITO D A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVERÁ SER IMPARCIAL
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Gabarito A
a) a Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei (art. 5º, caput), sendo que eventuais tratamentos diferenciados só podem ocorrer quando houver previsão legal - CORRETA;
b) não há que se falar em princípio da burocracia. Até porque, atualmente, vige no ordenamento o princípio da eficiência, que visa dar mais efetividade às ações administrativa, através de procedimentos mais céleres - ERRADA;
c) pelo princípio da legalidade, a Administração deve pautar sua atuação pelos preceitos legais, agindo quando houver previsão legal - ERRADA;
d) o princípio da publicidade apresenta duplo sentido: exigência de publicação em órgãos oficiais como requisito de eficácia e exigência de transparência da atuação administrativa - ERRADA;
e) o princípio da transparência deriva do princípio da indisponibilidade do interesse público, constituindo um requisito indispensável para o efetivo controle da Administração Pública por parte dos administrados - ERRADA.
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Fui ler rápido e errei..