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ID
3080038
Banca
CIEE
Órgão
DPU
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o texto constitucional, assinale a alternativa correta acerca das Funções Essenciais à Justiça.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão deveria ser anulada!

    A alternativa d também está correta.

    Art. 131, § 1o, da CF - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  • @ate.passar_, a letra "d" está incorreta, pois cita a idade de 30 anos, quando a idade exigida é de 35 anos.

  • Complemento>

    A) Composição do MPU:

    MPF

    MPT

    MPM

    MPE (Não existe MP eleitoral).

    O MPE não faz parte da estrutura do MPU, mas da estrutura do MP.

    B) Em relação ao PGR:

    O Senado participa na entrada e na saída.

    C) Princípios institucionais do MP..

    Olha o tremmmm= PIUIIIII

    Unidade

    Indivisibilidade

    D) Maiores de 35 anos

    Cuidado: Não é sabatinado.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Alguém sabe pq a questão foi anulada?

  • GABARITO: B

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

    A alternativa dada como gabarito não parece correta. Como mostra o texto constitucional acima transcrito, o Senado deve aprovar a exoneração antecipada do PGR, o que pressupõe a existência previa dessa autorização.

    Aprovar o que foi feito é diferente de autorizar o que se pretende fazer. Aqui, a autorização não é previa, mas posterior ao ato. Sendo assim, trata-se de condição confirmatória, para aperfeiçoamento do ato de exoneração preexistente.

    Sendo assim, a alternativa B não estaria totalmente correta, o que pode ter ensejado a anulação da questão, já que não há alternativa correta.