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ID
3081364
Banca
INCAB
Órgão
PM-SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

No que concerne à Constituição do Estado de Santa Catarina, mormente a seção III (Dos militares estaduais), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A)O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos. (CORRETA)

    O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos.

    B) Ao militar são permitidas a sindicalização e a greve. (INCORRETA)

    Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

    C) O prazo de validade do concurso público é de até 1 (um) ano, prorrogável por mais 1 (um) ano. (INCORRETA)

    o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período;

    D) O militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será posto em disponibilidade. (INCORRETA)

    O militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será transferido para a reserva.

    E )As patentes dos oficiais são conferidas pelo Comandante. (INCORRETA)

    As patentes dos oficiais são conferidas pelo Governador do Estado.

    GABARITO: A

  • GABARITO LETRA A

    É VEDADA A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DO MILITAR EM QUANTO EM EFETIVO SERVIÇO

  • Seção III

    Dos Militares Estaduais

    Art. 31. (...) § 8º O militar, enquanto em efetivo serviço, não pode estar filiado a partidos políticos.

    Gab: A

    #PMSC2022