Questão 3081436

• Banca: INCAB
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2019
• Provas: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.218 de 1983 - Estatuto dos Policiais Militares e Legislação Específica

Acerca dos Conselhos de Justificação e de Disciplina do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, estabeleça a correta correspondência da coluna I com a coluna II.

Coluna I

1. Conselho de Justificação

2. Conselho de Disciplina

Coluna II

( ) Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos deste Conselho.

( ) O Oficial, ao ser submetido a este Conselho, poderá ser afastado do exercício de suas funções automaticamente ou a critério do Comandante Geral da Polícia Militar, conforme estabelecido em Lei peculiar.

( ) O Aspirante-a-Oficial Polícial Militar, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem com policiais militares da ativa, serão submetidos a este Conselho, na forma da legislação peculiar.

( ) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos deste Conselho na forma estabelecida em lei peculiar.

( ) Conselho ao qual poderá submetida a praça da reserva remunerada ou reformada.

A sequência correta é:

• A. 2, 1, 1, 2 e 1.
• B. 1, 2, 1, 2 e 1.
• C. 2, 1, 2, 1 e 2.
• D. 1, 2, 2, 1 e 2.
• E. 1, 1, 2, 2 e 1.

Gabarito: C

Comentários

• CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO = OFICIAIS

  CONSELHO DE DISCIPLINA = PRAÇAS ESPECIAIS ( ASPIRANTE) E PRAÇAS COM ESTABILIDADE ( 10 ANOS).

• Amigos, no estatuto

  PRAÇA se liga, em regra, ao COMANDANTE

  OFICIAL, em regra, ao GOVERNADOR