Questão 3081733

• Banca: VUNESP
• Órgão: UFABC
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - UFABC - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas de Saúde Mental; Psicologia da Saúde; Saúde Mental

De acordo com o disposto na Lei n° 10.261, de 6 de abril de 2001, quando uma pessoa, que é portadora de um transtorno mental, é hospitalizada involuntariamente,

• A. são desnecessários esclarecimentos de um médico sobre a necessidade de sua internação, em função das condições que se apresentam.
• B. pode solicitar esclarecimentos ao médico sobre a necessidade de ela ser internada, se estiver acompanhada de um familiar ou responsável.
• C. recebe esclarecimentos sobre a sua internação quando a equipe médica decide que ela já está em condições de receber alta.
• D. tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para ser esclarecida sobre a necessidade de sua internação.
• E. é informada pelo médico sobre a necessidade de ela ser internada após a realização de todos os exames necessários ao seu diagnóstico.

Gabarito: D

Comentários

• Na questão o número da lei está incorreto. Trata-se da lei nº 10.216/2001, ou a lei da Reforma Psiquiátrica.

• Lei Nº 10.216 de 2001

  Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

  (...)

  Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

  (...)

  V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

  GABARITO: D