Questão 3081889

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, é INCORRETO afirmar que:

• A. A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva.
• B. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
• C. A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes: I – descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III – primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
• D. Compete à União responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal.
• E. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, sem base territorial definida, localizada em áreas com menores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  → queremos a alternativa INCORRETA:

  >>> O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, sem base territorial definida, localizada em áreas com menores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

  >>> correto, segundo a LOAS (8742/93), art. 6ºC: § 1 O Cras é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• Oi, tudo bem?

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Os únicos limites da sua mente são aqueles que você acreditar ter!