Questão Q1027412

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, no que se refere à Licença-Prêmio, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um motivo para perda do direito a essa licença quando do período aquisitivo.

Alternativas

Afastar-se do cargo em virtude de condenação de pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.

Afastar-se do cargo em virtude de licença para tratar de interesse particular.

Afastar-se do cargo em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração.

Cometer faltas injustificadas ao serviço na proporção de 5 dias no ano.

Sofrer penalidade disciplinar de suspensão.

Comentários

Gabarito letra D

LC 37/07 Santa Rosa/RS

Art. 96. O servidor público perderá o direito ao período aquisitivo da licença-prêmio, quando:
I - sofrer penalidade disciplinar de suspensão, mesmo que seja convertida em multa, nos termos do art. 149;
II - afastar-se do cargo em virtude de:
a) licença por motivo de doença em pessoa da família, sem remuneração;
b) licença para tratar de interesse particular;
c) condenação de pena privativa de liberdade, por sentença definitiva.
Classificação incorreta.
Achei a legislação de Santa Rosa um pouco estranha, licença para tratar de doença de um familiar prejudica a licença-prêmio, mas faltar injustificadamente não.

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