Questão 3083032

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO
• Ano: 2019
• Provas: COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Informática; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente Comunitário de Saúde; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente de Combate a Endemias; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Assistente Administrativo; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Enfermagem; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Logística; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Radiologia; COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Processo Legislativo; Processo Legislativo Ordinário

Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto à organização do Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Cada legislatura terá a duração de 2 (dois) anos, compreendendo a cada semestre uma sessão legislativa.
• B. A Câmara Municipal reunir-se-á, em sessão legislativa anual, na sede do Município, independentemente de convocação, de 19 de fevereiro a 30 de junho e de 19 de agosto a 15 de dezembro.
• C. A Câmara Municipal funcionará em sessões públicas, só podendo instalar-se com a presença mínima de um terço dos Vereadores.
• D. A Mesa da Câmara será composta, no mínimo, do Presidente, do Vice-Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário, que se substituirão nesta ordem em suas respectivas ausências ou impedimentos, e decidirá pela maioria de seus membros.

Gabarito: X