SóProvas


ID
308314
Banca
EJEF
Órgão
TJ-MG
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Nas questões de n. 02 a 05, assinale a alternativa CORRETA.

Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

Alternativas
Comentários
  • Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

    I - por incapacidade relativa do agente;

    II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

  • LETRA C.

    Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

    I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

    II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

    III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito; letra b

    IV - não revestir a forma prescrita em lei; letra a

    V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade; letra d

    VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

    VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

    Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.


    => CASOS DE ANULABILIDADE:

    Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

    I - por incapacidade relativa do agente;

    II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

  • Em regra, os vícios são anuláveis

    Exceto dois, que são nulos

    Abraços

  • Fundamentos:

    art. 166, VArt. 166, III; art. 166, IV; art. 171, II do CC