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GABARITO: LETRA D
Do Concurso Público
Art. 12. § 2 Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
CORRIGINDO:
A) Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
B) Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
C) Art. 12. § 1 O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
E) Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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A alternativa B não está de acordo com o artigo 12? 2 anos prorrogado por igual período não é igual a 4 anos?
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Antonio Direito, a lei fala que o prazo de validade do concurso público é de ATÉ DOIS ANOS, ou seja, esse prazo pode ser menor, por exemplo, um ano. Se o prazo escolhido for de um ano e houver prorrogação, o prazo total será de 2 anos.
Importante mencionar que existe uma divergência entre a lei 8.666/93 e a Constituição Federal de 1988 no que diz respeito a impossibilidade de se abrir novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. Veja-se:
CF/88 Art. 37, IV: Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
A Constituição não impede que um novo concurso seja realizado, apenas diz que os candidatos aprovados no concurso anterior devem ser convocados com prioridade.
A regra da Lei 8.112 é mais restritiva: “Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.”
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Notem que na 8112 diz que não haverá concurso público enquanto exista outro em validade e com gente aprovada.
Já a CF fala que pode sim ter outro concurso, mesmo que com 1 válido, DESDE QUE os aprovados no concurso anterior sejam chamados primeiro.
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A lei fala uma coisa e a constituição fala outra..
feito pata pegar concurseiro
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GABA b)
não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado (Na esfera Federal)
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O concurso público terá VALIDADE de ATÉ 2 ANOS e será prorrogável por igual período.A pegadinha está na palavra validade(pq 4 seria a validade máxima mais a prorrogação máxima),também na palavra ATÉ que significa dizer que qualquer período dentre de dois anos ta valendo. Ex. um concurso poderia ter validade de 1 ano e ser prorrogável(e prorrogável quer dizer se quiserem)por mais 1,por exemplo. Tendeu?
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*Novo concurso com o prazo do anterior ainda não vencido:
- Lei n.º 8.112/1990 (RJU Federal) => não pode!
- CF => sim, pode, mas com prioridade na ordem de nomeação durante o prazo improrrogável!
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Gabarito: D
§ 2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
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D
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Gabarito letra D para os não assinantes.
A lei 8.112 NÃO permite, mas a Constituição Federal sim. Então, preste bem atenção no comando da questão para ver o que ela solicita. Como algumas bancas cobram letra de lei, sempre é bom ter ela em mente, por isso, segue.
► LEI 8.112:
Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas. (LETRA A)
Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.(LETRA B)
§ 1 O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. (LETRA C)
§ 2 Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.(LETRA D - GABARITO.)
► CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 37. (...)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
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O segredo da assertiva é cobrar de acordo com a 8.112 e não conforme o previsto na CF.
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fui pela CF e marquei C
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Lembrando que a CF/88 permite abertura de concurso...
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Gabarito: D
Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
§ 1 O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
§ 2 Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
• Concurso Público:
Segundo Carvalho Filho (2018), "concurso público é o procedimento que tem por fim aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas".
A) ERRADO, com base no artigo 11, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.11 O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a LEI e o REGULAMENTO do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas".
B) ERRADO, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.12 O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período".
C) ERRADO, com base no artigo 12, §1º, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.12, §1º o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixadas em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação".
D) CERTO, de acordo com o artigo 12, §2º, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.12, §2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado".
E) ERRADO, com base no artigo 10, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.10 A nomeação para cargo de carreira ou CARGO ISOLADO de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade".
Referências:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: MÉTODO, 2018.
Lei nº 8.666 de 1993.
Gabarito: D
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essa aí anula facil
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A) o concurso será de provas e títulos, podendo (não deve) ser realizado em duas etapas, conforme dispuser o respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital.
o concurso será de provas e títulos, devendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser o respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital.
B) o concurso público terá validade de 2 (DOIS) anos, se o seu prazo for prorrogado uma única vez.
C) o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado em DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO e em JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO.
E) a nomeação para cargo técnico em comissão depende de prévia habilitação em processo seletivo simplificado, obedecida a ordem de classificação, em razão do princípio da moralidade e impessoalidade.
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A alternativa D seria controversa caso o enunciado não tivesse expressamente mencionado se referir à Lei 8.112/90.
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• Concurso Público:
Segundo Carvalho Filho (2018), "concurso público é o procedimento que tem por fim aferir as aptidões pessoais e selecionar os melhores candidatos ao provimento de cargos e funções públicas".
A) ERRADO, com base no artigo 11, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.11 O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a LEI e o REGULAMENTO do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas".
B) ERRADO, de acordo com o artigo 12, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.12 O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período".
C) ERRADO, com base no artigo 12, §1º, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.12, §1º o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixadas em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação".
D) CERTO, de acordo com o artigo 12, §2º, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.12, §2º Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado".
E) ERRADO, com base no artigo 10, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art.10 A nomeação para cargo de carreira ou CARGO ISOLADO de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade".
Referências:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: MÉTODO, 2018.
Lei nº 8.666 de 1993.
Gabarito: D
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Gabarito: Letra D!
§ 2 Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
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Questão passível de anulação:
Letra B não está errada..
Se o prazo de validade do concurso for prorrogada uma unica vez, ele terá validade total de 4 anos. Visto que, a validade normal é de 2 anos.
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Gabarito D
Quanto à alternativa B , o disposto está errado , pois o texto da lei 8 112 é explícito:
Art. 12. O concurso público terá validade de ATÉ 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Por conseguinte, o certame poderá , por exemplo , ter validade de 6 meses ou 1 ano , renovável por igual período.
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§ 2 Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
@futuroagentefederal2021
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Q1021655
VUNESP - 2019
A Prefeitura Municipal de “X” abriu concurso para provimento de cargos técnicos. Houve aprovação de candidatos além do número de vagas ofertadas no edital. Houve vacância de novos cargos após a abertura do certame. O prazo de validade do concurso encontra-se prorrogado até 10.06.2020. O município pretende deflagrar novo concurso. Consultado sobre a dúvida jurídica, na qualidade de procurador jurídico do município, assinale a alternativa correta.
Gabarito: B) A pretensão de deflagrar novo concurso público, no prazo de validade do anterior, é viável desde que os aprovados no concurso precedente sejam convocados com prioridade sobre os novos aprovados.