Questão 308359

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Nas questões de n. 16 a 19, assinale a alternativa CORRETA.

A sentença que, na ação de consignação em pagamento, acolhe alegação do réu no sentido de ser insuficiente o depósito, ausente a complementação pelo autor, tem natureza:

• A. somente condenatória quanto à diferença devida pelo autor.
• B. somente declaratória, liberando o devedor quanto à parcela incontroversa.
• C. declaratória, para liberar o devedor quanto à parcela incontroversa, e condenatória pela diferença devida.
• D. somente mandamental quanto à diferença devida pelo autor.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C.
  
  CPC
  
  Art. 899, § 2^o A sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido, e, neste caso, valerá como título executivo, facultado ao credor promover-lhe a execução nos mesmos autos.
  
  Se a sentença valerá como título executivo, ela é condenatória.

• art 545, §2, CPC