Questão 3084289

• Banca: VUNESP
• Órgão: UNICAMP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de São Paulo; Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o reingresso no serviço público de funcionário em disponibilidade denomina-se

• A. reintegração.
• B. reversão
• C. aproveitamento.
• D. readmissão.
• E. readaptação.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 10261/68:

  Artigo 11 - Os cargos públicos serão providos por:

  I - nomeação;

  II - transferência;

  III - reintegração;

  IV - acesso;

  V - reversão;

  VI - aproveitamento; e

  VII - readmissão.

  A - Artigo 30 - A reintegração é o reingresso no serviço público, decorrente da decisão judicial passada

  em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento.

  B - Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou "ex officio".

  C - - Artigo 37 -- Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.

  D - Artigo 39 - Readmissão é o ato pelo qual o ex-funcionário, demitido ou exonerado, reingressa no

  serviço público, sem direito a ressarcimento de prejuízos, assegurada, apenas, a contagem de

  tempo de serviço em cargos anteriores, para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

  E - Artigo 41 - Readaptação é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do

  funcionário e dependerá sempre de inspeção médica.

• “Eu aproveito o disponível”

  Gab: C

• Reintegração - decisão judicial

  Reversão - aposentadoria

  Readmissão - volta de ex funcionário, sem direito a indenização, somente tempo de contribuição e disponibilidade

  Readaptação - decisão médica

• Esta questão exigiu do candidato o conhecimento do artigo 37, que estabelece que o aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.

  Gabarito: C

• EU APROVEITO O DISPONÍVEL

  EU REINTEGRO O DEMITIDO

  EU READAPTO O INCAPACITADO

  EU REVERTO O APOSENTADO

  EU RECONDUZO O INABILITADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E OCUPANTE DE CARGO REINTEGRADO

  Fonte: comentários dos colegas do QC

• Não cai no TJSP

• o   Resolução: C.

  .

  Artigo 37 - Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.

• Formas de reingresso:

  • Reintegração: servidor absolvido pela justiça, mediante simples comprovação do trânsito em julgado de decisão que negue a existência de sua autoria ou do fato -> todos os direitos e vantagens devidas;
  • Aproveitamento: reingresso do funcionário em disponibilidade;
  • Reversão: aposentado.

  #retafinalTJSP