Questão 308440

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Denúncia e Queixa

Nas questões de n. 45 e 46, assinale a alternativa CORRETA.

Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que providência deve o Dr. Promotor adotar:

• A. aditar a queixa.
• B. oferecer denúncia.
• C. pedir o prosseguimento do feito.
• D. requerer diligências.

Gabarito: B

Comentários

• CPP - Art. 29.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
  
  Apesar de ter respondido a letra b), que me pareceu mais correta, acredito que a letra a) "aditar a queixa" também está verdadeira.
  
  Duas respostas, questão passível de anulação.
  
  ps: marquei a b) pois deduzi que não se trataria de caso de ação privada subsidiária da pública, mas de ilegitimidade ativa do querelante. Assim, somente ao MP caberia a ação, através do oferecimento de denúncia.
• Item B
  
  De fato, a questão é questionável.
  Pelo descrito no enunciado, é razoável admitir a hipótese de o particular estar promovendo uma ação privada subsidiária.
  Sendo esse o caso, o MP não necessariamente oferecerá denúncia, conforme bem explicado pelo colega acima. Ele retomará a condução do processo no polo ativo apenas em caso de eventual inércia que daria ensejo a perempção (caso fosse hipótese de ação privada propriamente dita, a exclusiva ou a personalíssima), podendo também aditar a denúncia.
  
  Vejam que não estou dizendo que, em ação penal pública, pode haver perempção, mas as condutas que levariam a ela numa ação privada, na ação pública, farão o promotor retomar o processo.

• Correta é a "B".

  
  

  Não há que se falar em aditamento da queixa pelo MP (art. 45), que somente o fará para incluir circunstâncias de tempo, local, modo de agir etc. No caso, o MP oferecerá a denúncia pois ele é o único titular da AP pública. Como é que o MP aditaria uma queixa se esse sequer é o instrumento adequado à ação penal pública?!

  
  

  Por exemplo, o MP diria ao juiz que está aditando a queixa e que não é o titular da ação penal, mas que é o caso de ação penal pública?! Não! Ele oferecerá uma denúncia "substitutiva".

• A mim parece que o enunciado não esta fechado, contudo o termo "tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de ação penal pública" estaria a indicar que o particular ajuizou queixa crime ao entendimento de tratar-se de ação privada exclusiva e não queixa privada subsidiária da ação pública. Seria, então, esforço hermenêutico para salvar o enunciado.  

• Creio que, além de oferecer, deve ele tentar ceifar a queixa

  Abraços

• Fui por exclusão....