Questão 308443

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Princípios fundamentais do direito processual penal

São implicações do principio do devido processo legal, EXCETO:

• A. Favor rei, Imparcialidade do Juiz, Legalidade das formas.
• B. Estado de inocência, Juiz Natural, Identidade física do Juiz.
• C. Publicidade, Indisponibilidade da Ação Penal Pública, Oficialidade.
• D. Verdade real, Assistência Judiciária, Iniciativa da parte.

Gabarito: B

Comentários

• Essa questão está desatualizada na medida em que o princípio da identidade física do Juiz também faz parte do processo penal, nos termos da lei nº 11.719/2008, que inclui o §2º ao art. 399 do CPP.
  
  Art. 399.  Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
  
  § 1^o  O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

  § 2^o  O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

• Além disso, é obvio que o Juiz Natural é implicação do principio do devido processo legal. Alguem discorda?
• Consiste em parte do brocardo latino favor rei in dubio pro reo.
• Questão absurda, pelo q entendi,a banca queria q o candidato marcasse qualquer opção q tivesse qualquer implicação não devida ao princípio do processo legal, e sendo assim, acredito q no caso da alternativa q eles julgaram correta seria o Estado de inocência.
  
  típica questão q consumiria horas do candidato devido ao nó q as opções dariam em sua cabeça