Questão 308506

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2008
• Provas: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Endosso, aval e protesto; Títulos de Crédito

Quanto ao endosso caução, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Aplica-se aos cheques, conforme previsão legal.
• B. Os coobrigados não podem invocar contra o portador as exceções fundadas sobre as relações pessoais deles com o endossante, a menos que o portador, ao receber a letra, tenha procedido conscientemente em detrimento do devedor.
• C. É translativo.
• D. O endosso que eventualmente o suceder será também caução.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B
  Fundamentação: CC "Art. 918. A cláusula constitutiva de penhor, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título. § 1^o O endossatário de endosso-penhor só pode endossar novamente o título na qualidade de procurador. § 2^o Não pode o devedor opor ao endossatário de endosso-penhor as exceções que tinha contra o endossante, salvo se aquele tiver agido de má-fé."
  A banca escreveu de outra forma, como faz costumeiramente, mas a mensagem é a mesma: se o endossatáio (quem recebe o título no endosso caução) souber das exceções que o devedor (emitente do título) tem em face do endossante, assumiu o risco de ter para si o título como garantia, por isso deve suportar a exceção do devedor contra si. Já se o endossatário nada sabia, agiu de boa-fé, eximindo-se.
  Sobre o endosso caução, ver este artigo, que é curto e bem escrito: <http://jus.uol.com.br/revista/texto/14047/apontamentos-sobre-o-endosso-caucao>
  Seria isso, salvo melhor juízo. Abraços!

• Endosso-caução - previsão legal  art. 19 da Lei Uniforme de Genebra : "Art. 19. Quando o endosso contém a menção "valor em garantia", "valor em penhor" ou qualquer outra menção que implique uma caução, o portador pode exercer todos os direitos emergentes da letra, mas um endosso feito por ele só vale como endosso a título de procuração."
  Outras denominações:  endosso-garantia ou endosso pignoratício.
  O endosso-caução é o instrumento jurídico adequado para a instituição de penhor sobre o título de crédito.
  
  ENDOSSO-CAUÇÃO consubstancia o penhor dos direitos decorrentes do título de crédito para garantia de obrigação de natureza contratual contraída pelo portador perante terceiro. 
  
  Endosso Translativo: Endosso pelo qual alguém transfere os direitos de crédito a um terceiro.    

• alternativa d é falsa, pq  o endosso que suceder o caução será o endosso mandato.

• Enquanto o endosso é ato unilateral no próprio título, a cessão civil do crédito é bilateral em instrumento à parte.

  Abraços

• Sobre a alternativa D:

  "O endossatário-­pignoratício é um possuidor legítimo do título, mas não o seu proprietário. Diante dessa condição, a legislação lhe assegura o exercício de todos os direitos decorrentes do título, exceto a transferência da propriedade do documento, uma vez que tem apenas a posse do documento. (...) Tais poderes, contudo, não envolvem a transferência do documento em si, logo, ele não pode realizar endosso translativo. Assim, qualquer endosso que ele realizar deverá ser entendido como um endosso-­mandato, na medida em que as demais modalidades de endosso não podem ser realizadas por ele, que é um mero possuidor. Nem outro endosso­-caução ele poderá realizar, pois não se pode dar em garantia apenas a posse do título." Marlon Tomazzete.