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Para acertar a questão, deve-se ter conhecimento do regimento interno do Tribunal de Justiça. A exemplo deste de Santa Catarina, a única questão adequada é a de letra b, pois não consta como competência do diretor de fórum
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VIII – dar posse aos juízes de paz e aos servidores da Justiça, salvo as exceções previstas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina;
[...] XXV – exercer inspeção correicional periódica nos ofícios do distribuidor, contador, partidor, depositário público e avaliador judicial, encaminhando cópia do relatório ao Corregedor-Geral da Justiça;
[...] XXVIII – proceder, mediante delegação do Corregedor-Geral da Justiça, a instrução de processo administrativo disciplinar instaurado contra auxiliar da Justiça, coligindo as provas e determinando as diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos imputados;
[...]
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Essa questão não trata da Lei8112/90.
Trata do Regimento Interno do TJ-MG
Está classificada erroneamente.
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A resposta da questão encontra-se na LC Estadual 59 de 2001 do Estado de MG:
Art. 65. Compete ao Diretor do Foro:
IV – indicar ao Presidente do Tribunal de Justiça os nomes daqueles que podem ser nomeados para os cargos de provimento em comissão, ressalvado o de Comissário de Menores Coordenador, cuja indicação será feita pelo Juiz competente para as questões definidas na legislação sobre menores;
VII – dar posse a Juiz de Paz e a servidor do foro, ressalvado o disposto no art. 259 desta lei;
XI – proceder à correição anual na comarca, nos termos do § 1º do art. 31 desta lei;
XII – instaurar sindicância e processo disciplinar contra servidor do foro judicial ou titulares e prepostos não optantes dos serviços notariais e de registro;
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Resposta: B
Art. 65 – Compete ao Diretor do Foro:
IV – indicar ao Presidente do Tribunal de Justiça os nomes daqueles que podem ser nomeados para os cargos de provimento em comissão, ressalvado o de Comissário de Menores Coordenador, cuja indicação será feita pelo Juiz competente para as questões definidas na legislação sobre menores;
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Esta questão está desatualizada! Não compete mais ao diretor do foro dar posse ao servidor. Ele só dá exercício. (vide art. 65, VII, LOJ 59- MG)
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C
Sem esquecer que há corregedores
Abraços
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**POSSE QUEM DÁ É O PRESIDENTE DO TJ A SERVIDOR DO FORO E A DELEGATÁRIO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO.
**DAR EXERCÍCIO É O DIRETOR DO FORO A SERVIDOR DO FORO E A DELEGATÁRIO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO.
**POSSE A JUIZ DE PAZ É O DIRETOR DO FORO.
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QUESTÃO DESATUALIZADA!
Hoje, apenas C e D são atribuições do diretor do foro.
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QUESTÃO DESATUALIZADA!
Hoje, apenas C e D são atribuições do diretor do foro.