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ID
308797
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue o item subsequente.

No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.


Alternativas
Comentários
  • Correta, letra fria da lei 234/2002

    Art. 75. § 2º O Conselho Superior da Magistratura poderá determinar, sempre que 

    exigir o interesse da Justiça, reunião extraordinária do Tribunal do Júri em qualquer 

    comarca.