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Bens de uso comum como mares e rios não são contabilizados.
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GABARITO "C"
A) Os bens públicos, independentemente de sua natureza, são controlados pela contabilidade pública.
Errado. Como bem comentado pela colega, os bens de uso comum do povo, como rios, mares, praças etc não são controlados pela contabilidade pública.
B) Os procedimentos para apuração de resultado econômico devem ser excluídos da contabilidade pública.
Errado. A apuração do resultado econômico, que na contabilidade pública é a DVP (Demonstração das Variações Patrimoniais), faz parte dos procedimentos adotados. Tanto é assim que a NBC TSP Estrutura conceitual assim se pronuncia: "Introdução. 3.1 Os RCPGs apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos."
C) A contabilidade pública necessita de, pelo menos, um órgão administrativo que pratique atos de gestão.
Apontado como gabarito. Não me recordo de nenhuma legislação ou construção doutrinária sobre isso.
D) As obrigações públicas são incluídas no passivo somente quando acompanhadas de comprovante emitido pelo credor.
Errado. O conceito de passivo é: "5.14 Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade." Dessa forma, o passivo independe de qualquer comprovante emitido pelo credor.
E) O objetivo da contabilidade pública é apresentar uma situação líquida nula.
Errado. NBC TSP Estrutura Conceitual:" 3.1 O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão."
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se não me engano, na CF fala que a STN toma conta
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GABA c)
Referente a alternativa a) Os bens públicos, independentemente de sua natureza, são controlados pela contabilidade pública. (ERRADO) Bens públicos que não absorvem recursos públicos em sua formação ou constituição, não são controlados pela contabilidade pública.
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Diferentemente da Contab. Privada, que registra APENAS OS FATOS, a Contab. PÚBLICA registra ATOS E FATOS. (Lembrar BP = AC / ANC /PC /PNC /COMPENSAÇÃO).
Bons estudos.
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Lei 93872:
Art . 130. A contabilidade da União será realizada através das funções de orientação, controle e registro das atividades de administração financeira e patrimonial, compreendendo todos os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira e da guarda ou administração de bens da União ou a ela confiados.
Resposta: Letra C.
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a) Bens de uso comum desde que não absorvam recursos públicos não são reconhecidos pela contabilidade pública.
b) A Demonstração da Variação Patrimonial (DVP) tem justamente o objetivo de de apurar o resultado da entidade;
c) CORRETA
d) Para a contabilidade pública reconhecer um passivo temos que nos atentar as seguintes características da obrigação:
i) ser uma obrigação presente; ii) oriundo de eventos passados; e III) cuja liquidação espera-se a saída de recursos da entidade.
e) O objetivo da contabilidade é apresentar informação contábil útil aos seus usuários.
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Questão abrangente a respeito da
contabilidade pública.
Cada alternativa trata de um
assunto específico dentro de contabilidade pública. Por isso, vamos analisar
cada uma das alternativas, conforme o MCASP e as normas gerais de contabilidade
aplicada ao setor público:
A) Errado, bens públicos podem
ser controlados pela contabilidade pública, em função de sua natureza.
Os bens públicos são comumente divididos em bens de uso comum do povo,
bens dominiais e bens de uso especial (art. 99 do Código Civil). Bens públicos
de uso comum do povo, como mares, estradas, ruas ou praças podem ou não ser
controlados pela contabilidade pública, a depender se satisfazem os critérios
de reconhecimento e mensuração das normas de contabilidade pública.
Por exemplo: O ar, bem de uso comum do povo, não é
controlado pela contabilidade pública pois não absorve recursos públicos, não
permite mensuração com confiabilidade, entre outros fatores. Diferentemente de um
bem do patrimônio cultural, como monumentos
e prédios históricos, que apesar de serem bens públicos de uso comum do povo,
possuem reconhecimento e mensuração facultativos.
B) Errado, os procedimentos para apuração de resultado econômico fazem parte da contabilidade pública.
Um dos objetivos da
contabilidade pública é apurar o resultado econômico, bem como o resultado
financeiro, orçamentário e patrimonial. Os próprios RCPGs (Relatórios Contábeis
de Propósito Geral) apresentam informações sobre os fenômenos econômicos da
entidade, conforme NBC TSP EC:
3.1 Os RCPGs apresentam informações financeiras e
não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. (...)
Além disso, as contas do PCASP
estão estruturadas com esse propósito, conforme MCASP:
As contas são agrupadas segundo suas funções,
possibilitando:
(...)
d. Elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro
e Patrimonial, a Demonstração das Variações Patrimoniais, de Fluxo de Caixa,
das Mutações do Patrimônio Líquido e do Resultado Econômico;
C) Certo, os registros contábeis se fundamentam em atos e fatos de
gestão. Estes registros são realizados na órbita federal pelas unidades
gestoras (órgão administrativo) que são responsáveis pela execução orçamentária,
financeira e patrimonial no SIAFI.
Atenção!
Aqui estamos diante da alternativa menos errada ou mais certa. A contabilidade
pública não controla apenas atos de gestão, mas também pode registrar e
controlar outros fatos e atos contábeis que afetam ou possam vir a afetar o
patrimônio público no futuro. Entretanto, como as outras alternativas estão
nitidamente mais erradas, essa aqui é o nosso gabarito por eliminação.
D) Errado, as obrigações públicas são incluídas no passivo quando atendem
as condições de reconhecimento e mensuração de passivos da NBC TSP EC:
Obrigação presente, eventos passados, expectativa de saída de benefícios econômicos,
podendo ser mensurada de forma confiável. Não tem a ver com comprovante emitido
pelo credor ou não.
E) Errado, o principal objetivo da informação contábil é fornecer
informações sobre a entidade do setor público, para o Tom Presta Responsa!
(1) Tomada de decisão
(2) Prestação de contas
(3) Responsabilização
Conforme a NBC TSP EC:
2.1 Os objetivos da elaboração e divulgação da
informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações
sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos RCPGs para a
prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão
Esse objetivo pode ser alcançado
com a apresentação de uma situação líquida positiva, nula ou negativa.
Gabarito do Professor: Letra C.
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Quanto à alternativa A só queria fazer uma pequena ressalva: Os bens de uso comum do povo que consomem recursos públicos são sim controlados pela contabilidade pública. A questão errou ao generalizar.
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OS BENS DE USO COMUM DO POVO, COMO RIOS, MARES, PRAÇAS, NAO SÃO CONTROLADOS PELA CONTABILIDADE PUBLICA.
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QC
C) Certo, os registros contábeis se fundamentam em atos e fatos de gestão. Estes registros são realizados na órbita federal pelas unidades gestoras (órgão administrativo) que são responsáveis pela execução orçamentária, financeira e patrimonial no SIAFI.
Atenção! Aqui estamos diante da alternativa menos errada ou mais certa. A contabilidade pública não controla apenas atos de gestão, mas também pode registrar e controlar outros fatos e atos contábeis que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio público no futuro. Entretanto, como as outras alternativas estão nitidamente mais erradas, essa aqui é o nosso gabarito por eliminação.