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Gab. B
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao
objetivo de um programa.
ATIVIDADE: envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
PROJETO: envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo.
OPERAÇÃO ESPECIAL: não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das
ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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Portaria 42/199 - MOG (Ministério do Orçamento e Gestão, atual Ministério da Economia):
Art. 2 Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:
Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Gabarito: B.
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A resposta é extraída do art. 2º da Portaria MOG nº 42 de 14/04/1999 que atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I, do § 1º, do artigo 2º, e § 2º, do artigo 8º, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências.
"
Art. 2º Para os efeitos da presente Portaria, entendem-se por:
a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
b) Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo;
c) Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um projeto, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
d) Operações Especiais, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços."
Assim a resposta correta é a assertiva "B".
Bons estudos!
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Vivemos cheios de projetos na vida. Basta chegar a virada do ano que eles pipocam. Pula a ondinha e faz sei lá quantos pedidos. Projeto para emagrecer, projeto para quitar dívidas, projeto para fazer isso ou aquilo outro. Agora, fala a verdade..quanto tempo esses projetos duram assim que colocados em prática? Pouquíssimo tempo. Lembre-se, então, que toda vez que uma questão falar em temporalidade (prazo para acabar) - seja aqui na AFO ou em Administração - você deve associar tal aspecto a projeto. A recíproca também é verdadeira - falou em projeto, pense em prazo para acabar. Você também pode pensar nos estudos para o concurso como seu projeto de vida: é temporário, pois você vai passar.
Resposta: Letra B.
Good luck!
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Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
4.2.3.2. Ação
As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
a. Atividade
É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”.
b. Projeto
É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação da rede nacional de bancos de leite humano”.
c. Operação Especial
Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
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A classificação por estrutura programática compreende: programa, ação e subtítulo/localizador, cumprindo salientar que tal estrutura não é comum a todos os entes, isto é, cada ente pode ter sua própria estrutura programática. Esta classificação envolve:
Programa: é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo em comum. É o elo entre o planejamento, orçamento e gestão.
No PPA 2020-2023 os programas são do tipo finalísticos (buscam enfrentar os problemas da sociedade) e de gestão (manutenção da máquina pública).
Ação: é o instrumento de realização dos programas. Classifica-se em:
· Atividade (operações contínuas e permanentes visando a manutenção do governo);
· Projeto (operações limitadas no tempo – início, meio e fim – visando o aperfeiçoamento do governo);
· Operação Especial (despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo). Integram apenas a LOA, e não o PPA.
Subtítulo/localizador: indica a localização física da ação.
Os programas temáticos são constituídos por determinados grupos de dotações orçamentárias que expressam e orientam as ações governamentais para a entrega de bens e serviços à sociedade (Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo – Administração).
Fonte: Aulas.
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Trata-se de uma questão sobre conceitos que constam no MCASP 8ª
Edição:
"As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou
serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se
também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a
outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de
subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
a. Atividade: é um instrumento de programação utilizado para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço
necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e
Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à
Saúde".
b. Projeto: é um instrumento de programação utilizado para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações,
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre
para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. Exemplo: “Implantação
da rede nacional de bancos de leite humano".
c. Operação Especial: despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não
resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou
serviços.
[...]
Meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por
ação, de forma regionalizada, se for o caso, num determinado período e
instituída para cada ano. As metas físicas são indicadas em nível de subtítulo
e agregadas segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais".
Logo, o instrumento de programação orçamentária que é utilizado para
alcançar o objetivo de determinado programa e que envolve um conjunto de
operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a
expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo, é denominado PROGRAMA.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".
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DESPESAS PÚBLICAS
ATIVIDADE ->
CONJUNTO DE OPERAÇÕES QUE SE REALIZAM DE MODO CONTINUO E PERMANENTE
PROJETO ->
CONJUNTO DE OPERAÇÕES LIMITADAS NO TEMPO
OPERAÇÕES ESPECIAIS ->
DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM PARA MANUTENÇÃO, EXPANSÃO, OU APERFEIÇOAMENTO. NÃO RESULTA EM UM PRODUTO E NÃO GERA CONTRAPRESTÃO DIRETA DE BENS E SERVIÇOS.
FONTE: minhas anotações