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a) ERRADO: O Direito de resistência é inerente à pessoa humana, sendo uma liberdade individual: Primeira Geração;
b) ERRADO: A igualdade meramente civil ou formal é direito fundamental de primeira geração, ao passo que a igualdade material ou efetiva, porquanto exija intervenção estatal, é uma grandeza de uma outra etapa evolutiva do direito, abarcando já os direitos sociais de segunda dimensão.
c) ERRADO: O direito de greve se encaixa na segunda geração, assim como o direito à sindicalização. São os direitos sociais ou liberdades positivas;
d) ERRADO: os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade.” (MS 22.164, rel. min. Celso de Mello, j. 30-10-1995)
e) CERTO: Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
01 gera.. = Titularidade individual;
02 gera.. = Titularidade individual;
03 gera.. = Titularidade Coletiva;
terCeira = Coletividade;
Forte abraço aos que sempre deixam um joinha!!!!
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Gabarito letra E para os não assinantes.
MEU RESUMO SOBRE DIMENSÕES (termo mais usado atualmente) / Gerações de direitos:
Direitos de 1ª Dimensão :
► prestação negativa
►São direitos de liberdade
► CIPO = CIvis e POlíticos
► exemplos: Vida, liberdade, propriedade, locomoção, expressão, religião...
Direitos de 2ªDimensão:
► prestação positiva (maioria é norma programática)
►São direitos de igualdade
► É SÓ CU= Econômicos, SOciais e CUlturais
► exemplos: direito ao trabalho, seguro social, subsistência digna, saúde, velhice...
Direitos de 3ªDimensão:
►novíssima dimensão
►Titularidade coletiva
► SOFRA= SOlidariedade e FRAternidade
► exemplos: direitos difusos, paz, progresso, comunicação, autodeterminação dos povos, meio ambiente...
Direitos de 4ªDimensão: (simensão dos povos) - parte da Doutrina
►São direitos sobre tecnologia e comportamento do homem.
► exemplos: informática, softwares, eutanásia, biociências, transgênicos, sucessão em inseminação artificial, clonagem etc.
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A terceira geração tem como foco a fraternidade e a solidariedade. São direitos transindividuais, ou seja, que vão além dos interesses do indivíduo; concernente à proteção do gênero humano, com altíssimo teor de humanismo e universalidade.
Abrange, inclusive direitos de gerações futuras:
ex: direito à paz, desenvolvimento, meio ambiente saudável, consumidor, comunicação, propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade.
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# A igualdade formal é a igualdade jurídica onde todos devem ser tratados de maneira igual, sem quaisquer distinções. VS
# A igualdade material é a busca pela igualdade real, tratando de forma desigual pessoas que se encontram em condições desiguais, na medida e proporção de suas desigualdades.
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Dimensões ou Gerações dos direitos fundamentais:
1º- Liberdade (individual): Dts políticos e Civis (prestação negativa= Estado não deve mexer com vc)
2º- Igualdade (individual): Dts culturais, sociais e econômicos (prestação positiva= Estado deve mexer pra deixar todos "materialmente" iguais)
3º- Fraternidade/Solidariedade (Coletiva/ "Dts Transindividuais"): Dts difusos, progresso, comunicação, meio ambiente, consumidor
4º Democracia, Informação e Pluralismo:
5º- Cibernética e Paz:
*Mnemonico pra lembrar o básico (Lema da França): Liberdade (1), igualdade (2), fraternidade (3)
*Mnemônico avançado: o POLÍTICO (1) é um CIVIL (1) com CULTURA SÓCIO-ECONÔMICA (2) que DIFUSAMENTE PROGRIDE (3) sua COMUNICAÇÃO (3) com o MEIO AMBIENTE CONSUMIDOR (3), Mas não quer DEMOCRACIA, INFORMAÇÃO e PLURALISMO (4). Deixem a CIBERNÉTICA em PAZ (5)
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Sem prejuízo dos comentários dos colegas. Irei fazer alguns colocações sobre os pontos polêmicos.
Siga-nos no Insta @prof.albertomelo
letra A - incorreta, Segundo Lenza, o Direito de Resistência ou de Oposição compõe os direitos afetos a 1ª dimensão (ligado às Liberdades Individuais).
Letra B - a igualdade formal é característica típica dos direitos fundamentais de segunda dimensão - INCORRETA (é a mais polêmica) - aqui acredito que houve até uma certa imprecisão da assertiva. Mas, vamos esclarecer o porquê da banca ter julgado errada.
Para Lenza e a doutrina, a 2ª dimensão dos direitos fundamentais toca a IGUALDADE. Porém abrange o direito a igualdade material e formal (não é só a FORMAL, como tentou deixar implícito o CESPE)!! - mas, REITERO QUE considero um item questionável, pois faltou elementos para alcançar essa conclusão!
Letra C - direito a greve é um direito SOCIAL - logo de 2ª dimensão!! (se liga nessa MACETE!!!)
Letra D - CESPE - a titularidade dos direitos fundamentais de terceira dimensão é sempre individual. Item ERRADO. É a solidariedade e fraternidade. – ser humano inserido numa COLETIVIDADE.
Letra E - CORRETO
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Esquematizando...
1ª Civis + políticos-------Liberdade
2ª Econômicos + sociais + culturais-----Fraternidade
3º Solidariedade + Fraternidade
a) 1ª
B) 1ª
c) 2ª
D) 3ª
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Tipo de questão que avalia conhecimento, no meu entendimento.
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IGUALDADE
FORMAL - 1ª GERAÇÃO
x
MATERIAL - 2ª GERAÇÃO
Q606719 Q645390
DIMENSÕES: Melhor chamar Dimensões. Pois, uma não sobrepõe a outra. Estão interligadas. Complementando-se. Não é possível falar em direito de propriedade sem o meio ambiente equilibrado
1ª DIMENSÃO-GERAÇÃO
Caráter de DIREITOS NEGATIVOS = OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER impõe limite ao Estado, o que o Estado NÃO pode fazer contra as pessoas.
1ª DIREITO DE VOTAR e ser VOTADO é primeira geração.
Vida, liberdade, PROPRIEDADE, liberdade de expressão, participação política e religiosa, inviolabilidade do domicílio, liberdade de reunião, etc. (SÃO DIREITOS INDIVIDUAIS)
- LIBERDADE: garante igualdade FORMAL para todos
- Direitos civis e POLÍTICOS: 1ª DIREITO DE VOTAR e ser VOTADO é primeira geração
- Traz a noção de uma ATUAÇÃO NEGATIVA do Estado;
- Resposta de um Estado Liberal rompendo com um Estado Absolutista
2º DIMENSÃO-GERAÇÃO
Caráter de DIREITO POSITIVO UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER, que garanta saúde, lazer, habitação - DIMENSÃO: SECOND Sociais, Econômicos e Culturais (direitos positivos)
Ex: EDUCAÇÃO, moradia, alimentação, transporte... SAÚDE, ESPORTE
- IGUALDADE: garante igualdade MATERIAL para todos
- Direitos sociais, ECONÔMICOS e culturais
- Traz a ideia de uma ATUAÇÃO POSITIVA por parte do Estado
- Resposta de um Estado Social rompendo com um Estado Liberal.
..................
3º DIMENSÃO-GERAÇÃO
Paz INTERNACIONAL, meio ambiente ecologicamente equilibrado, patrimônio comum da humanidade, autodeterminação dos povos, COMUNICAÇÃO, defesa do consumidor, solução pacífica dos conflitos
- FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE: universalização dos D. Humanos
- Direitos DIFUSOS e coletivos
DOUTRINA.
4ª GERAÇÃO = ENGENHARIA GENÉTICA. ROBÓTICA. BIODIBERSIDADE e BIOPIRATARIA:
Para Noberto Bobbio cuida-se dos direitos relacionados à engenharia genética.
5ª GERAÇÃO:
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. CONQUISTA ESPACIAL
PAZ Paulo Bonavides, vem afirmando nas últimas edições de seu livro, que a PAZ seria um direito de quinta geração.
http://www.dfj.inf.br/Arquivos/PDF_Livre/3_Doutrina_5.pdf
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quem posteriormente for comentar diga se está na doutrina, na CF, porque eu não estudei isto ainda e irei acompanhar os comentários. Obrigado!
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a) Primeira Geração: são os direitos que buscam restringir a ação
do Estado sobre o indivíduo, impedindo que este se intrometa de
forma abusiva na vida privada das pessoas. São, por isso, também
chamados liberdades negativas: traduzem a liberdade de não sofrer
ingerência abusiva por parte do Estado. Para o Estado, consistem em
uma obrigação de “não fazer”, de não intervir indevidamente na esfera
privada.
b) Segunda geração: são os direitos que envolvem prestações
positivas do Estado aos indivíduos (políticas e serviços públicos) e, em
sua maioria, caracterizam-se por serem normas programáticas. São,
por isso, também chamados de liberdades positivas. Para o Estado,
constituem obrigações de fazer algo em prol dos indivíduos, objetivando que todos tenham “bem-estar”: em razão disso, eles também são
chamados de “direitos do bem-estar”.
c) Terceira geração: são os direitos que não protegem interesses
individuais, mas que transcendem a órbita dos indivíduos para alcançar
a coletividade (direitos transindividuais ou supraindividuais).
Os direitos de terceira geração têm como valor-fonte a solidariedade,
a fraternidade. São os direitos difusos e os coletivos. Citam-se, como
exemplos, o direito do consumidor, o direito ao meio-ambiente
ecologicamente equilibrado e o direito ao desenvolvimento.
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A questão exige conhecimento referente à
teoria geral dos direitos fundamentais e aos direitos e deveres individuais e
coletivos. Analisemos as assertivas, com base na CF/88.
Alternativa “a": está incorreta. O Direito à
resistência, que possui origem nos movimentos revolucionários do XVIII
(revoluções liberais e burguesa nos EUA e França), é um típico direito de
primeira geração. Por exemplo, Na Declaração do Bom povo da Virgínia (1776),
temos, de forma inovadora, o reconhecimento de direitos naturais ao homem e
direito a se rebelar contra um governo inadequado. Em sua Seção I constava: “Todos
os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes e têm direitos
inatos, os quais, entrando em sociedade, não podem, mediante convenção, privar
ou espoliar a posteridade, a saber, o gozo da vida, da liberdade, mediante a aquisição
e a posse da propriedade, e o direito de buscar e obter felicidade e segurança".
Alternativa “b": está incorreta. A igualdade
formal (também conhecida como igualdade na lei) é típica dos direitos de
primeira geração, enquanto a igualdade material (tratar os desiguais de forma
desigual, na medida em que se desigualam) está mais próxima ao conceito de
justiça distributiva e, portanto, liga-se à segunda dimensão.
Alternativa “c": está incorreta. Os direitos de
terceira dimensão são aqueles ligados à fraternidade (ou solidariedade). O surgimento
se dá com a necessidade de atenuar as diferenças entre as nações desenvolvidas
e subdesenvolvidas, por meio da colaboração de países ricos com os países
pobres. Exemplos: direito ao progresso, ao desenvolvimento, direito ao meio
ambiente
ecologicamente equilibrado, direito de
comunicação.
O direito à greve, contudo, liga-se aos
direitos sociais e enquadra-se, portanto, como um direito fundamental de
segunda dimensão.
Alternativa “d": está incorreta. os direitos
de terceira geração constituem os direitos "transindividuais", também
denominados coletivos - nos quais a titularidade não pertence ao homem
individualmente considerado, mas à coletividade como um todo. Conforme o STF, os
direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva
atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da
solidariedade e constituem um momento importante no processo de
desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos,
caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma
essencial inexauribilidade (MS 22.164, rel. min. Celso de Mello, j. 30-10-1995).
Alternativa “e": está correta. Vide
comentário da alternativa “c", supra.
Gabarito do professor: letra e.
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B)
a igualdade material é característica típica dos direitos fundamentais de segunda dimensão.
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A igualdade formal está prevista no texto da Constituição Federal em seu artigo 5˚ no próprio caput:
“Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)”.
Pode também ser chamada de isonomia. A igualdade formal é a igualdade jurídica onde todos devem ser tratados de maneira igual, sem quaisquer distinções; não podendo haver qualquer tipo de diferença no tratamento entre todos os cidadãos. (1ª GERAÇÃO)
A igualdade material é a busca pela igualdade real, tratando de forma desigual pessoas que se encontram em condições desiguais, na medida e proporção de suas desigualdades. Ao Estado cabe promover ações e políticas públicas que possam diferenciar as pessoas em situações diferentes. A promoção da igualdade não significa proibir as diferenças e sim proibir as diferenças arbitrárias e injustas. (2ª GERAÇÃO)
e) CERTO: Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
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1ª geração: Liberdade negativa - Restringe o poder do Estado - Liberdade - Direitos Civis e Políticos. (Ex. Direito a propriedade, direito a vida)
2ª geração: Liberdade Positiva - Obrigação de fazer ou Agir do Estado - igualdade - Direitos sociais, culturais e econômicos. (ex: direitos a educação, direito a saúde)
3ªgeraçao: Transindividuais - Proteção de tudo que pertence a coletividade - Fraternidade e solidariedade - Direitos difusos e coletivos. (ex. proteção ao Meio Ambiente, a comunicação e a autodeterminação entre os povos.)
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IGUALDADE
FORMAL - 1ª GERAÇÃO
x
MATERIAL - 2ª GERAÇÃO
Bons estudos :)
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Não sei se o problema é só comigo, mas, por vezes acho mais fácil aprender a matéria "pura" do que os mnemônicos...
Parabéns pra quem consegue, mas tem um aí que parece uma redação!! rsrs
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Em 01/11/19 às 16:29, você respondeu a opção C. Você errou!
Em 07/01/20 às 16:33, você respondeu a opção B. Você errou!
um dia eu acerto =p
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Qual o erro da alternativa B?
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paloma teles, respondendo a sua pergunta:
Igualdade
Formal – regra (1ª Geração). Igualdade jurídica, não se preocupa com a realidade.
Material – justiça social (ações afirmativas temporárias – 2ª Geração)
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GABARITO: E
Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
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Tudo muito lindo na teoria. Na prática, efetividade quase ZERO.
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Comentário do professor:
a) O Direito à resistência, que possui origem nos movimentos revolucionários do século 18 (revoluções liberais e burguesas nos EUA e na França), é um típico direito de primeira geração. Por exemplo, Na Declaração do Bom Povo da Virgínia (1776), temos, de forma inovadora, o reconhecimento de direitos naturais ao homem e direito a se rebelar contra um governo inadequado. Em sua Seção I constava: "Todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes e têm direitos inatos, os quais, entrando em sociedade, não podem, mediante convenção, privar ou espoliar a posteridade, a saber, o gozo da vida, da liberdade, mediante a aquisição e a posse da propriedade, e o direito de buscar e obter felicidade e segurança".
b) A igualdade formal (igualdade na lei) é típica dos direitos de primeira geração, enquanto a igualdade material (tratar os desiguais de forma desigual, na medida em que se desigualam) está mais próxima do conceito de justiça distributiva e, portanto, liga-se à segunda dimensão.
c) Os direitos de terceira dimensão são aqueles ligados à fraternidade (ou à solidariedade). O surgimento se dá com a necessidade de atenuar as diferenças entre as nações desenvolvidas e subdesenvolvidas, por meio da colaboração de países ricos com os países pobres. Exemplos: direito ao progresso, ao desenvolvimento, direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de comunicação. O direito à greve, contudo, liga-se aos direitos sociais e enquadra-se, portanto, como um direito fundamental de segunda dimensão.
d) Os direitos de terceira geração constituem os direitos "transindividuais", também denominados coletivos - nos quais a titularidade não pertence ao homem individualmente considerado, mas à coletividade. Conforme o STF, os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade.
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5 º Dimensão - Direito a paz
6º Dimensão - Direito a água potável
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Pensei que a igualdade era toda segunda geração
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To vendo comentário dizendo que o direito a propriedade é de terceira geração e logo em seguida que é de primeira dimensão. Faz isso com os coleguinhas não!
Direito à propriedade é de 1ª geração. Direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade que é de terceira dimensão.
Agora... o que seria direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade?
Tenho que tirar essa dúvida com a Unesco. Oremos.
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1.a DIMENSÃO: Liberdade- Direitos negativos (FORMAL).
Ex: Direitos Civis e Políticos: direito a vida, propriedade, resistência.
2.a DIMENSÃO: Igualdade- Direitos positivos (MATERIAL).
Ex: Direitos Sociais, Econômicos, Culturais: direito a educação, saúde, greve.
3.a DIMENSÃO: Fraternidade e Solidariedade– Transindividuais (pertencentes a todos)
Ex: Direitos difusos e coletivos:Meio ambiente, Comunicação, Autodeterminação dos povos.
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Gabarito: Letra E!
CF/88 + Direitos Humanos
1ª Geração: Liberdade negativa - Liberdade - Direitos Civis e Políticos.
2ª Geração: Liberdade Positiva - Igualdade - Direitos sociais, culturais e econômicos.
3ª Geração: Liberdade Positiva - Fraternidade e Solidariedade - Direitos difusos e coletivos.
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Complementando...
O direito de resistência é o direito que todas as pessoas têm de resistir ou de se insurgir contra fatores que ameacem a sobrevivência ou que representem violência a valores éticos ou morais.
Trata-se de um direito que sempre esteve presente na história da humanidade por ser uma forma de defesa natural contra qualquer tipo de opressão, mas foi desenvolvido apenas a partir do século XVII.
fonte:
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se considerarmos a concepção de Bonavides, irá até a 5º geração, como direito a internet ou a comunicação, poderiamos encaixa-la nessa 5º, ou ainda continuaria como 3º?
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1° geração : "luta por LIBERDADE" -> Direitos civis e políticos - liberdade negativa ou formal (limitação ao poder do Estado)
2° geração: "luta por IGUALDADE" -> Direitos sociais, econômicos e culturais - liberdade positiva (o Estado deve fazer para alcançar a igualdade entre os cidadãos)
3° geração: "SOLIDARIEDADE e FRATERNIDADE" -> Direitos de titularidade coletiva
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1° geração : "luta por LIBERDADE" -> Direitos civis e políticos - liberdade negativa ou formal (limitação ao poder do Estado)
2° geração: "luta por IGUALDADE" -> Direitos sociais, econômicos e culturais - liberdade positiva (o Estado deve fazer para alcançar a igualdade entre os cidadãos)
3° geração: "SOLIDARIEDADE e FRATERNIDADE" -> Direitos de titularidade coletiva
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Dimensões ou Gerações dos direitos fundamentais:
1º- Liberdade (individual): Dts políticos e Civis (prestação negativa= Estado não deve mexer com vc)
2º- Igualdade (individual): Dts culturais, sociais e econômicos (prestação positiva= Estado deve mexer pra deixar todos "materialmente" iguais)
3º- Fraternidade/Solidariedade (Coletiva/ "Dts Transindividuais"): Dts difusos, progresso, comunicação, meio ambiente, consumidor
4º Democracia, Informação e Pluralismo:
5º- Cibernética e Paz:
*Mnemonico pra lembrar o básico (Lema da França): Liberdade (1), igualdade (2), fraternidade (3)
*Mnemônico avançado: o POLÍTICO (1) é um CIVIL (1) com CULTURA SÓCIO-ECONÔMICA (2) que DIFUSAMENTE PROGRIDE (3) sua COMUNICAÇÃO (3) com o MEIO AMBIENTE CONSUMIDOR (3), Mas não quer DEMOCRACIA, INFORMAÇÃO e PLURALISMO (4). Deixem a CIBERNÉTICA em PAZ (5)
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I- Direito de resistência de 1 geração: d civis e políticos
II- Igualdade formal de 1 geração
III - D greve é 1 geração
IV- Titularidade é erga omnes
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LETRA E
A) INCORRETA. Direito de resistência é de 1ª dimensão.
B) INCORRETA. A igualdade formal (igualdade perante a lei) é direito de 1ª dimensão.
C) INCORRETA. Direito de greve é direito social de 2ª dimensão.
D) INCORRETA. Não é individual, é transidividual. É coletivo.
E) CORRETO. Direito a comunicação é direito coletivo e, portanto, pertence a 3ª dimensão.
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Lema da Revolução Francesa
1° geração: Liberté (abstenções estatais)
2° geração: Egalité (obrigações estatais)
3° geração: Fraternité (direitos coletivos)
Direito de resistência - 1° geração - dtos civis e políticos
"“Os direitos da 1° geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é o seu traço mais característico; enfim, são direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.” Paulo Bonavides, Curso de direito Constitucional."
Do livro CF nos concursos do Cebraspe, Dizer o direito.
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DIREITOS DE 1º DIMENSÃO: Foram os primeiros direitos a surgirem na humanidade que são os direitos civis e os direitos políticos. Direitos ligados a liberdades públicas e limitação do poder Estatal. Imperativo - Estado, não faça!
Ø Civis: O surgimento desses direitos veio em resposta da burguesia ao estado absolutista. Portanto, o que classifica esses direitos de primeira geração é a LIBERDADE do indivíduo em relação ao Estado. – Revoluções Burguesas. Doc históricos Declaração americana e declaração francesa. São os direitos voltados para o indivíduo Liberdade, ir e vir, propriedade, liberdade de ação, habeas corpus.
Ø Políticos: A burguesia reivindicou participação no poder legislativo do Estado para que possa limitar o poder do mesmo.
Os direitos da 1° geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é o seu traço mais característico; enfim, são direitos de resistência ou de oposição perante o Estado
ATENÇÃO: Com a inclusão dos direitos voltados ao indivíduo e a participação política, CAI O ESTADO ABSOLUTISTA e surge então, o ESTADO LIBERAL.
**O Estado liberal é aquele que não intervém nas relações econômicas entre particulares.
DIREITOS DE 2ª DIMENSÃO: No contexto da revolução industrial – Os trabalhadores que saíram do campo para a cidade (êxodo rural) foram trabalhar nas fábricas e indústrias. Como a demanda de mão de obra era muito grande e o empregador não tinha dinheiro pra todo mundo, oferecia um valor inferior para o mesmo trabalho. Nesse contexto, surge as primeiras revoluções trabalhistas (organização de sindicatos e movimentos grevista) e o Estado passa a ser mais ativo nas garantias de direitos de natureza social. O valor é IGUALDADE e surge a figura do ESTADO de BEM-ESTAR SOCIAL (Const. Mexicana 1917/Const. Americana 1919)
Ø Sociais
Ø Econômicos
Ø Culturais
DIREITOS DE 3ª DIMENSÃO: Eles se diferenciam, pois agora, estamos diante de direitos difusos ou transindividuais. Quem tem direito? Todo mundo. São direitos que não dependem só do Estado mas depende também da coletividade. Os direitos dessa geração estão relacionados ao valor FRATERNIDADE (ou solidariedade)
Ø Direito ao meio ambiente
Ø Comunicação
Ø progresso
Ø Consumidor
Ø Autodeterminação dos Povos
Ø Paz – Divergência (doutrina – 5ª geração) A CESPE ENTENDE QUE A PAZ É DE 3ª GERAÇÃO
**Em termos de prova, os mais cobrados são apenas os direitos de 1ª,2ª e 3ª dimensão**
DIREITOS DE 4ª DIMENSÃO:
Ø Patrimônio genético
Ø Biotecnologia
Ø Globalização política
Ø Pluralismo político
DIREITOS DE 5ª DIMENSÃO:
Ø Paz
Ø Cibernética
Ø Internet / virtual
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Tomou na jabiraca!
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terceira geração: constituem os direitos "transindividuais"
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Mais alguém, além de mim, leu "residência" ao invés de resistência na letra A?? Puuuutz que vacilo.
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Mais uma da série: Questões que só essa banca do capiroto cobra...
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Muuuuuuuito cuidado com esse detalhe que o Filipe Riscado colocou:
Ø Paz – Divergência (doutrina – 5ª geração) A CESPE ENTENDE QUE A PAZ É DE 3ª GERAÇÃO
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Direitos fundamentais de 1ª dimensão: liberdades públicas, direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzir o valor liberdade;
Direitos fundamentais de 2ª dimensão (época da rev. industrial europeia): direitos sociais, culturais e econômicos, bem como dos direitos coletivos, correspondendo aos direitos de igualdade (não meramente formal);
Direitos fundamentais de 3ª dimensão: transindividuais, concernentes à proteção do gênero humano, com alto teor de humanismo e universalidade. direito à comunicação;
Direitos fundamentais de 4ª dimensão: para Bonavides, decorrem da globalização dos direitos fundamentais, o que significa universalizá-los. Ex: direito à democracia (direta), à informação;
Direitos fundamentais de 5ª dimensão: para Bonavides, direito à paz, enquanto axioma da democracia participativa ou supremo direito da humanidade.
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A paz é de 3 ou quinta? Como a cespe cobra diferente gentee
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Tudo muito teórico nessa matéria de 1, 2, 3, 4 dimensões.
Só você sair nas periferias de Rio ou São Paulo você vê que nem há direitos de 2ª dimensão na prática (só nos livros de direito constitucional).
Direito à paz se você olhar sobre diversos cantos do mundo percebe que é mera teoria.
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Liberte, Igualite, Fraternite me lasque fui achando que igualdade era direitos de segunda geração!
Pode isso Arnaldo?
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Para nunca mais esquecer ou confundir:
Direitos de 1ª geração ou dimensão: CIPÓ - Direitos CIvis e POlíticos. Ex: Direito à resistência e liberdade formal (caráter negativo = Estado não deve interferir);
Direitos de 2ª geração ou dimensão: SOECOCULTU - Direitos SOciais, ECOnômicos e CULTUrais. Ex: Direito de greve (caráter Positivo = estado deve assegurar);
Direitos de 3ª geração ou dimensão: Direitos Coletivos. Ex: Direito ao Meio Ambiente equilibrado.
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Direito de RESISTÊNCIA - 1º dimensão;
Igualdade MATERIAL - 2º dimensão;
Direito de GREVE - 2º dimensão
Direitos METAINDIVIDUAIS - 3º dimensão
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letra E
Os direitos de primeira dimensão referem-se às LIBERDADES NEGATIVAS CLÁSSICAS, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos. Exemplos: o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de expressão, à liberdade de religião, à participação política, etc.
Os direitos de segunda dimensão relacionam-se com as LIBERDADES POSITIVAS, são aqueles que asseguram o princípio da igualdade material entre o ser humano. (...) O direito de segunda geração, ao invés de se negar ao Estado uma atuação, exige-se dele que preste políticas públicas, tratando-se, portanto de direitos positivos, impondo ao Estado uma obrigação de fazer, correspondendo aos direitos à saúde, educação, trabalho, habitação, previdência social, assistência social e etc.
Os direitos de terceira geração ou dimensão consagram os princípios da solidariedade ou fraternidade, são aqueles direitos atribuídos de forma geral a todas as formações sociais, protegendo interesses de titularidade coletiva ou difusa. Exemplos: direito ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, direito de comunicação, de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade.
Os direitos de quarta dimensão não são um consenso na doutrina, são aqueles direitos emanados pela globalização política, compreendem o direito à democracia, informação e pluralismo (político, religioso, jurídico e cultural) e de normatização do patrimônio genético.
Registre que já existem autores defendendo a existência dos direitos de quinta dimensão e o direito à paz seria o seu grande representante. Incorporam os anseios e necessidades humanas que se apresentam com o tempo, são direitos provindos de respostas à dominação biofísica que impõe uma visão única do predicado “animal” do homem, conduzindo os “clássicos” direitos econômicos, culturais e sociais.
O direito fundamental de acesso à água potável, como direito de sexta dimensão, significa um acréscimo ao acervo de direitos fundamentais, nascidos, a cada passo, no longo caminhar da Humanidade. Esse direito fundamental, necessário à existência humana e a outras formas de vida, necessita de tratamento prioritário das instituições sociais e estatais, bem como por parte de cada pessoa humana.
Fonte:https://sergiozoghbi.jusbrasil.com.br/artigos/499244953/dimensoes-dos-direitos-fundamentais
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Quem mais leu residência no lugar de resistência e foi lo marcando a letra A?
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Resuminho para não esquecer!
1ª Geração: tem foco na liberdade do cidadão.
Origem: Revolução Francesa.
Objeto: direitos civis e políticos.
Objetivo: restringir a ação do Estado sobre o indivíduo, impedindo que este se intrometa de forma abusiva na vida privada das pessoas, exigindo um não-fazer estatal.
Busca garantir as chamadas liberdades negativas, clássicas ou formais.
2ª Geração: tem foco na igualdade material.
Origem: Revolução Industrial Européia.
Objeto: direitos sociais, econômicos e culturais.
Objetivo: exigir prestações estatais (uma atuação positiva do Estado).
Busca garantir as chamadas liberdades positivas, concretas ou reais.
3ª Geração: tem foco na solidariedade e fraternidade entre as pessoas.
São direitos transindividuais, ou seja, vão além dos interesses individuais.
Objeto: direito das gerações futuras. Ex.: Direito do meio ambiente.
Objetivo: resguardar os direitos transindividuais. Muda-se o foco do indivíduo para o coletivo
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LETRA E
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BIZU
1º DIMENSÃO É PC ( POLÍTICOS E CIVIS)
2º DIMENSÃO É ESC ( ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS)
3º DIMENSÃO É CD ( COLETIVOS E DIFUSOS)
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#(3º)GERAÇÃO
>FRATERNIDADE E SOLIDARIEDADE
>DIFUSOS
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BIZU
1º DIMENSÃO É PC ( POLÍTICOS E CIVIS)
2º DIMENSÃO É ESC ( ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS)
3º DIMENSÃO É CD ( COLETIVOS E DIFUSOS)
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Segunda geração = Egalité = Igualdade MATERIAL, e não formal ;)
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A igualdade formal (também conhecida como igualdade na lei) é típica dos direitos de primeira geração,
Igualdade material (trata os desiguais de forma desigual, na medida em que se desigualam) está mais próxima ao conceito de justiça distributiva e, portanto, liga-se à segunda dimensão.
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Fiquei em duvida entre a B e a E e escolhi a errada, pqp kkkkkk
"Eu não sei que vontade é essa que você tem de fazer merd@..." (Capitão Nascimento)
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Não concordo com o gabarito da questão. Para mim a assertiva "B" está correta!
Pois, igualdade está no rol de 1º geração e não de 2º.
Outrossim, a letra "D" está errada pois direito á informação parte do rol da 4º geração e não da 3º.
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Em síntese conclusiva, nas palavras do Ministro Celso de Mello:
“Enquanto os direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) – que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais – realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) – que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas – acentuam o princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade.” (MS 22.164, rel. min. Celso de Mello, j. 30-10-1995, P, DJ de 17-11-1995.)
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Gerações (Lema da Rev. Francesa) - Liberdade / Igualdade / Fraternidade
1ª geração: Dir. Liberdade: direitos civis (Lei) e políticos.
Igualdade FORMAL = lei
Dir. de Defesa (protege o indivíduo contra a intervenção indevida do Estado)
Dir. a resistência (movimento liberal).
2ª geração: Dir. Igualdade
Igualdade MATERIAL = trata os desiguais de forma desigual (justiça distributiva)
Dir. econômico
Dir. social (greve)
Dir. cultural
3ª geraçâo: Fraternidade / Solidariedade
Dir da comunidade (difuso e coletivo)
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Gabarito: E ✔
Primeira Geração: restringe a ação do Estado sobre o indivíduo (liberdades negativas)
Segunda Geração: prestações positivas do Estado aos indivíduos (liberdades positivas)
Terceira Geração: direitos difusos e coletivos
Quarta Geração: democracia, informação e pluralismo(Bonavides) / engenharia genética (Bobbio)
Quinta Geração: direito à paz
Bons estudos!
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Questão Top!!!
Gabarito : E
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1º Liga o PC – Políticos e Civis;
2º Aperta o ESC – Econômicos, Sociais e Culturais;
3º Coloca o CD – Coletivos e Difusos;
Ex.: Meio ambiente.
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SOBRE A ALTERNATIVA B:
Uma questão que ajuda na resposta:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica - Os direitos sociais são qualificados como de segunda geração por se identificarem com a igualdade material. (C)
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização- Podem ser classificados em direitos de primeira geração ou dimensão (direitos e garantias civis e políticas), de segunda geração ou dimensão (direitos sociais, econômicos e culturais) e de terceira geração ou dimensão (direitos de solidariedade). (c)
IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário -A Revolução Industrial foi o grande marco dos direitos de segunda geração, que se relacionam com as liberdades positivas, reais ou concretas, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano. (c)
IBFC - 2019 - IDAM - Assistente Técnico- Os direitos de segunda geração ou dimensão se relacionam com as liberdades positivas do ser humano, calcadas no princípio da igualdade material, e, na história, tem como grande marco a Revolução Industrial. (c)
GAB: LETRA E
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Nunca vou acertar essa questão.
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Relutei em aceitar o gabarito, imaginando que o direito à comunicação seria de 1ª geração, mas refletindo cheguei a seguinte conclusão:
- O direito de SE COMUNICAR, está ligado à 1ª geração, por se tratar de uma liberdade, a liberdade de expressão.
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- Já o direito de SER COMUNICADO é um direito de 3ª geração, que deve ser garantido a todos como forma de progresso da humanidade, ou seja, um direito transindividual.
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No que se refere à teoria geral dos direitos fundamentais e aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que o direito à comunicação inclui-se entre os direitos fundamentais de terceira dimensão.
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Lembrar:
PC -1º Geração, (uma das características é a igualdade formal) Ex: Direito à resistência
ESC 2° Geração(uma das características é a igualdade material).
CD 3° Geração Ex: Direito ao progresso, ao desenvolvimento, direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, direito de comunicação.
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1ª Dimensão--> Liberdade. Formal, negativos
ex: direitos civis e políticos, direito a vida, a propriedade
2ª Dimensão--> Igualdade. Material, positivos
ex: direitos sociais, econômicos, culturais, saúde, educação, greve
3ª Dimensão--> Fraternidade e Solidariedade
Direitos difusos e coletivos: meio ambiente, direito de comunicação, a paz, dos consumidores, autodeterminação dos povos
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O Direito de resistência é o direito, afirmado de diferentes formas ao longo da história, que qualquer pessoa tem de resistir ou insurgir contra qualquer fator que ameace sua sobrevivência. Direito muito antigo, usado também pela revolução inglesa, por isso direito de 1º geração. Resistência (contra o Estado)
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Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais
1 - Geração
Valor - Liberdade
Liberdade negativa ou prestação negativa
Abstenção estatal
Direitos civis e políticos
2 - Geração
Valor - Igualdade
Liberdade positiva ou prestação positiva
Atuação estatal
Direitos econômicos, culturais e sociais
3 - Geração
Valor - Solidariedade e Fraternidade
Direitos difusos e coletivos
4 - Geração
Valor - Desenvolvimento ou globalização
Direito democracia, informação e engenharia genética
5 - Geração
Paz
Características dos direitos fundamentais
Historicidade
Direitos Fundamentais são frutos da evolução histórica da humanidade
Universalidade
Devem ser direcionados a todos, independente de nacionalidade, cor, raça, crença, convicção política, filosófica ou qualquer outra.
Vedação ao retrocesso.
É a vedação da eliminação da concretização já alcançada na proteção de algum direito, admitindo-se somente aprimoramentos e acréscimos
Inalienabilidade
Impossibilidade de transferir a outrem
Imprescritibilidade
Não prescrevem, ou seja, os direitos fundamentais estarão sempre a disposição e não se perdem pelo decurso do tempo.
Irrenunciabilidade
Não se pode abrir mão dos direitos fundamentais, pode não exercer mas nunca renunciar.
Relatividade ou imutabilidade
Não existe direitos e garantias absoluto, os direitos fundamentais podem ser relativizados
Inviolabilidade
As autoridades e disposições infraconstitucionais devem observá-los
Interdependência
há diversas ligações entre os direitos fundamentais
Complementariedade
Devem ser interpretados de forma conjunta
Efetividade
O poder público deve garantir sua aplicação
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Sobre a alternativa "B":
Um resumo/bizu rápido das igualdades Formais e Materiais e suas respectivas gerações/dimensões:
-> O "F" aparece antes/primeiro do que o "M" no alfabeto, logo:
Igualdade Formal - Direitos de 1ª geração
Igualdade Material - Direitos de 2ª geração
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a
b
c - COMUNICAÇÃO terceira letra do alfabeto - terceira dimensão
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GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:
1.ª DIMENSÃO:Liberdade- Direitos negativos (FORMAL).
Ex: Direitos Civis e Políticos: direito a vida, propriedade, resistência.
2.ª DIMENSÃO:Igualdade- Direitos positivos (MATERIAL).
Ex: Direitos Sociais, Econômicos, Culturais: direito a educação, saúde, greve.
3.ª DIMENSÃO:Fraternidade e Solidariedade– Transindividuais (pertencentes a todos)
Ex: Direitos difusos e coletivos:Meio ambiente, direito de comunicação, Autodeterminação dos povos, direito à paz, direitos dos consumidores.
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Alternativa correta: E.
Vamos falar sobreas dimensões (ou gerações) de direitos:
- Primeira Geração: Direitos políticos e civis. Buscam restringir as atuação estatal (liberdades negativas), ou seja, impedir que o estado se intrometa na vida privada do indivíduo. Tem como valor fonte a liberdade;
- Segunda Geração: Direitos econômicos, sociais e culturais. Tem haver com prestações positivas por parte do estado aos indivíduos (liberdades positivas) como programas sociais e políticas públicas. Tem como valor fonte a igualdade;
- Terceira Geração: Direitos difusos e coletivos. Não protegem direitos individuais, mas sim os coletivos. Exemplos: direito do consumidor, direito ao meio ambiente equilibrado, direito ao desenvolvimento, direito a comunicação e autodeterminação entre os povos. Tem como valor fonte a solidariedade e fraternidade.
- Quarta geração: Democracia, pluralismo e informação;
- Quinta geração: Cibernética e paz.
Sobre igualdade forma e material:
- Igualdade formal: Todos devem ser tratados igualmente, sem quaisquer distinções. Igualdade jurídica;
- Igualdade Material: Todos devem ser tratados igualmente, na medida de suas desigualdades. Igualdade real.
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direito à comunicação ----> terceira dimensão.
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os direitos e garantias de 3 geração e um direito que abrange toda a coletividade
ex: meio ambiente