Questão 3088726

• Banca: VUNESP
• Órgão: IPREMM - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marília (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Marília

No que diz respeito à saúde e conforme disciplinado na Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa correta.

• A. O conjunto dos recursos destinados às ações e aos serviços de saúde no Município constituem o Fundo Municipal de Saúde.
• B. O Município não tem a competência de promover o acesso universal de todos os munícipes, no tocante à promoção da saúde.
• C. O Município não tem competência para fixar normas de incentivo a doações de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
• D. O Município poderá destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos.
• E. As ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo à União e ao Estado seu controle e fiscalização.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -Estude como se a prova fosse amanhã.