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GABARITO: C
Em 1981, o termo aposentadoria consta em norma constitucional, que previa que "a aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez a serviço da Nação".
FONTE: Apostila Alfacon
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VIVENDO E APRENDENDO (agora me digam, tanta coisa pra perguntar e me vão de "Parte histórica".. me poupe!)
outra questão correlacionada:A Constituição Federal de 1988 provocou profunda transformação na seguridade social no Brasil ao criar, por exemplo, a expressão previdência social e instituir a regra de tríplice custeio: União, empregados e empregadores.
GABARITO: ERRADA
Não foi a CF 88, mas sim, a Constituição de 1946 que contemplou pela primeira vez no país a expressão "Previdência Social", tratando da sua cobertura no artigo 157.
Também não foi a CF 88, mas sim, a Constituição de 1934 que deu a sua contribuição ao prever o tríplice custeio da previdência social, mediante recursos do Poder Público, dos trabalhadores e das empresas.
EM SUMA:
CF DE 1891 foi a primeira a conter a expressão aposentadoria, benefício esse que era concedido apenas aos funcionários públicos, em caso de invalidez.
CF DE 1934 trouxe a expressão "Previdência" / Custeio Tríplice
CF DE 1937 trouxe a expressão"Seguro Social"
CF DE 1946 repetiu a expressão"Previdência Social" / Regra da Contrapartida ou Preexistência do Custeio.
CF DE 1988 trouxe a expressão"Seguridade Social"
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pra finalizar, porque já caiu em prova
isso foi cobrado pelo CESPE na prova da ABIN: A seguridade social nos moldes como é atualmente conhecida é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.
GABARITO: CORRETA
ANTES DE 88; já havia constituição com intuitos de ajuda sociais,mas a primeira a ter a expressão " Seguridade social'' Foi a constituição cidadã de 1988.
ATENÇÃO: TEMA CORRELATO
MODELO BISMARCKIANO----------------> SÓ QUEM CONTRIBUI TEM DIREITO: PREVIDÊNCIA
Pelo sistema Bismarckiano de previdência trabalhadores empregados e empregadores contribuem em poupança compulsória de forma que apenas os que contribuem têm direito à benefícios.
MODELO BEVERIDGIANO----------------> TODOS TÊM DIREITO: ASSISTÊNCIA E SAÚDE
O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.
A previdência social no Brasil adotou o sistema misto; para Benefícios Previdenciários adotou o sistema Bismarckiano, para a seguridade social adotou o sistema Beveridgiano.
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1919: Seguro obrigatório de acidentes do trabalho.
1923: Lei Eloy Chaves: cria as CAP's para cada uma das empresas ferroviárias. Marco da previdência social no Brasil.
1891: Constituição estabeleceu aposentadoria por invalidez aos servidores públicos.
1988: CF/88 utilizou, pela primeira vez, a expressão Seguridade Social abrangendo as áreas da saúde, assitência social e previdência social.
GABARITO: C
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A)
Em 1919, por meio da influência dos militares, foi instituída para os operários do Arsenal da Marinha a aposentadoria por idade e por invalidez.
A letra "A" está errada porque no ano de 1892, foi instituída a
aposentadoria por invalidez e a
pensão por morte aos operários do Arsenal da Marinha, tendo em conta que já estava vigorando o regime republicano, sob forte influência de cafeicultores e militares. Em 1919, o Decreto Legislativo n°. 3.724 instituiu compulsoriamente um
seguro por acidente de trabalho, que já vinha sendo praticado por alguns seguimentos, contudo sem previsão expressa na lei.
B)
A Lei Eloy Chaves previu a aposentadoria ordinária, sendo devida de modo integral ao empregado que comprovasse pelo menos 25 (vinte e cinco) anos de serviço e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.
A letra "B" está errada porque a Lei Eloy chaves previu a aposentadoria ordinária equivalente à aposentadoria por tempo de contribuição e não de forma integral.
C)
A Constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão aposentadoria, benefício esse que era concedido apenas aos funcionários públicos, em caso de invalidez.
A letra "C" está certa porque de fato a Constituição de 1891 foi a primeira a trazer a expressão "aposentadoria" que instituiu a aposentadoria para os funcionários públicos em caso de invalidez custeada integralmente pelo Estado. Observem o artigo abaixo:
Art. 75 da CF|1891 A aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação.
D)
A Lei Eloy Chaves previu a aposentadoria ordinária, mas deixou de tratar da aposentadoria por invalidez e da pensão por morte.
A letra "D" está errada porque porque a Lei Eloy Chaves instituiu a Caixa de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Assegurava para esses trabalhadores os benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinária, pensão por morte e assistência médica.
E)
A Constituição de 1988 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária e a utilizar o vocábulo previdência sem o adjetivo social.
A letra "E" está errada porque foi a Constituição de 1934 a primeira a estabelecer a forma tripartite de custeio e foi a primeira a utilizar o termo "previdência".
O gabarito é a letra "C".
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Gabarito: C
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LETRA C CORRETA
Constituição de 1891
Foi a primeira a estabelecer, em texto constitucional, aposentadoria por invalidez
Art. 75 - A aposentadoria só poderá ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez no serviço da Nação.
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1) 1543 - ʻSantas Casasʼ – caráter assistencial; 2) 1835 – Montepio Geral dos Servidores do Estado; 3) Constituição Republicana de 1891 – Aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos; 4) 1919 – Seguro acidente do trabalho – incumbência do empregador; 5) 1923 – Lei Elói Chaves (Decreto Legislativo n. 4.682/23) – Caixa de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Incumbência do empregador. Benefícios: aposentadoria por invalidez e a ordinária (idade e tempo de serviço). 6) 1926 – Extensão dos benefícios da Lei Elói Chaves para outras categorias. 7) 1930 – Revolução – Getúlio Vargas – reformulação das regras trabalhistas e previdenciárias. Acabou com as CAPʼs por empresa para criar os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP's) por categoria profissional, com personalidade jurídica própria e subordinada a controle estatal por meio do Ministério do Trabalho. 8) 1934 – Constituição estabeleceu a forma tríplice de custeio. 9) Lei 3.807/1960 – Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS. 10) Lei 4.214/1963 – FUNRURAL – Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural. 11) Decreto-lei n. 72/1966 – Fusão dos IAPʼs dos Bancários, Comerciários, Industriários, Estivadores e Transportadores de Carga e dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos no INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, autarquia da administração indireta federal. 12) Constituição de 1967 instituiu o seguro-desemprego. 13) Lei 5.316/67 integrou o Seguro Acidente do Trabalho (SAT) à previdência social. 14) LC 11/1971 – PRORURAL – Programa de assistência ao trabalhador rural – aposentadoria por velhice, após 65 anos de idade, no valor de 50% do salário-mínimo. 15) Lei 5.859/1972 – Empregado doméstico (segurado obrigatório). 16) Decreto 77.077/1976 – CLPS – Consolidação das Lei da Previdência Social, renovada pelo Decreto 89.312/84. 17) 1977 – SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, composto pelos seguintes órgãos: IAPAS, INPS, INAMPS, DATAPREV, LBA, CEME e FUNABEM. 18) Constituição Federal de 1988. 19) Lei 8.029/1990 – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 20) Lei 8.080/90 passou a tratar do sistema de saúde, revogando a Lei 6.229/75. A Lei 8.689/93 extinguiu o INAMPS, criando o SUS – Sistema Único de Saúde nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). 21) Lei 8.212/91 (Custeio) e Lei 8.213/91 (Benefícios) – Regime Geral de Previdência Social. 22) Lei 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. 23) Emenda Constitucional n. 20/1998 – Reforma Previdenciária.
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EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
(Palavras-chave)
1919: Seguro obrigatório de acidentes do trabalho.
1923: Lei Eloy Chaves: cria as CAP's para cada uma das empresas ferroviárias. Marco da previdência social no Brasil.
1824 - Casa de Socorro (Socorros Públicos);
1891 – Aposentadoria por Invalidez;
1934 - Tríplice Fonte de Custeio; “Previdência” (sem social)
1937 - Seguro Social;
1946 - Previdência Social;
1967 - Seguro Desemprego;
1988 - Seguridade Social.