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A) Apenas com a promulgação da Constituição de 1988 foi proibida a prestação de benefício social sem a correspondente fonte de custeio.
Errado. Já havia tal proibição antes da Constituição.
B) A Constituição de 1946 foi a primeira a prever o seguro-desemprego.
Errado. Foi a Constituição de 1967 que criou o seguro-desemprego.
C) A Lei n° 6.439/77 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.
Certo. O SINPAS (Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social) era composto pelo INPS, IAPAS, INAMPS, LBA, FUNABEM, CEME E DATAPREV.
INPS + IAPAS = INSS (1990)
Dos citados, somente o DATAPREV se mantém até os dias de hoje.
D) A Constituição de 1988 instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – PRORURAL.
Errado. O PRORURAL foi criado em 1971 com a finalidade de estabelecer direitos previdenciários para os trabalhadores rurais.
E) A Constituição de 1967 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária.
Errada. A Constituição de 1934 que foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de custeio.
Q472076 - Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados
A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador. (CERTO)
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Questão decoreba.
Fonte: meus resumos.
Não desiste não!
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Caio impecável, como sempre.
Só complementando a alternativa A: o princípio da preexistência do custeio foi incluído no ordenamento jurídico na EC constitucional 11 de 1965.
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EVOLUÇÃO DA SEGURIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
(Palavras-chave)
1824 - Casa de Socorro (Socorros Públicos);
1891 – Aposentadoria por Invalidez;
1934 - Tríplice Fonte de Custeio; “Previdência” (sem social)
1937 - Seguro Social;
1946 - Previdência Social;
1967 - Seguro Desemprego;
1988 - Seguridade Social.
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Caio sempre com seus comentários incríveis. #tmj
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A)
Apenas com a promulgação da Constituição de 1988 foi proibida a prestação de benefício social sem a correspondente fonte de custeio.
A letra "A" está errada porque já havia tal proibição antes do advento da CF|88.
B) A Constituição de 1946 foi a primeira a prever o seguro-desemprego.
A letra "B" está errada porque foi a Constituição de 1967 que criou o seguro desemprego e não a Constituição de 1946.
C)
A Lei n° 6.439/77 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.
A letra "C" está certa porque de fato a Lei n° 6.439/77 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.
D)
A Constituição de 1988 instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – PRORURAL.
A letra "D" está errada porque o Prorural foi criado em 1971.
E)
A Constituição de 1967 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária.
A letra "E" está errada porque a Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de custeio.
O gabarito da questão é a letra "C".
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outras datas importantes:
1960: LOPS que unificou a LEGISLAÇÃO sobre os INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS e PENSÕES
1963: FUNRURAL
1967- união dos INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS e PENSÕES - INPS
1967 - Seguro Desemprego;
1971: FUNRURAL virou PRO-RURAL
1977 - SINPAS e também a instituição dos grandes fundos de pensões como PETROS e PREVI
1990- INPS + IAPS = INSS
1991: Leis 8.212 e 8.213/91
1993: LOAS 8.742/93
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CF DE 1891 foi a primeira a conter a expressão aposentadoria, benefício esse que era concedido apenas aos funcionários públicos, em caso de invalidez.
CF DE 1934 trouxe a expressão "Previdência" / Custeio Tríplice
CF DE 1937 trouxe a expressão"Seguro Social"
CF DE 1946 repetiu a expressão"Previdência Social" / Regra da Contrapartida ou Preexistência do Custeio.
CF DE 1988 trouxe a expressão"Seguridade Social" (Q874988)
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ATENÇÃO: TEMA CORRELATO
MODELO BISMARCKIANO----------------> SÓ QUEM CONTRIBUI TEM DIREITO: PREVIDÊNCIA
Pelo sistema Bismarckiano de previdência trabalhadores empregados e empregadores contribuem em poupança compulsória de forma que apenas os que contribuem têm direito à benefícios.
MODELO BEVERIDGIANO----------------> TODOS TÊM DIREITO: ASSISTÊNCIA E SAÚDE
O modelo beveridgiano amplia o seguro social para o maior número de riscos e alarga as fontes de financiamento da seguridade social para além da folha de pagamento, incluindo os impostos.
A previdência social no Brasil adotou o sistema misto; para Benefícios Previdenciários adotou o sistema Bismarckiano, para a seguridade social adotou o sistema Beveridgiano.
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Gabarito: C
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LETRA C CORRETA
1977 SINPAS - criado pela Lei 6.439 de 1977 1988 CF ---> artigos 194 a 204
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Letra A: Errada. A EC n° 11/1965 estabeleceu o princípio da preexistência do custeio para criação de benefícios.
Letra B: Errada. Em 1967: O seguro de acidentes de trabalho passou a integrar a previdência e criação do seguro desemprego
Letra C: Correta. Em 1977: Criação do sistema nacional de previdência e assistência social (SINPAS): INPS, IAPAS, INAMPS, LBA, FUNABEM, DATAPREVE E CEME.
Letra D: Errada. Em 1971: criação do Programa de assistência ao trabalhador rural (PRORURAL)
Letra E:Errada. A constituição de 1934 foi a primeira a fazer referência ao termo "previdência" e estabeleceu o custeio tríplice (estado, empregador e empregado);