SóProvas

ID
3091327
Banca
FGV
Órgão
TJ-CE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para aumentar seu poder de controle e supervisão da Administração Indireta, certo governante resolveu centralizar várias atividades para seus entes estatais. Assim, a Administração Direta passou a contar com mais órgãos.


Um órgão da Administração Pública Direta brasileira é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: LETRA C! A Casa Civil do Distrito Federal, com status de Secretaria de Estado, é o órgão de apoio e assessoramento administrativo e político ao Governador.

    Administração indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.

    FUNAI - Fundação pública de direito público

    INSS - Autarquia

    INMETRO - Autarquia

    INPI - Autarquia

  • GAB-C,Casa Civil constitui-se Órgão da adm direta.

  • Complementando, no Governo Federal a Casa Civil tem status de Ministério. Já nos governos estaduais e municipais a Casa Civil funciona como uma Secretaria.

  • Seria órgão autônomo?

  • É bom saber que o INMETRO é exemplo de Agência Executiva. 

  • A Casa Cívil é um órgão da União. O restante das alternativas são, em geral, Entidades administrativas.

  • A questão indicada está relacionada com a organização da Administração Pública.

    • Organização da Administração Pública:

    - Administração Direta:

    Conforme indicado por Carvalho Filho (2018), a Administração Direta "é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. Em outras palavras, significa que 'a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público".  p. 547 
    Entes da Administração Direta: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 
    Segundo Matheus Carvalho (2015), "quando o Estado não descentraliza a prestação do serviço, ele deve prestar este serviço de forma eficiente e, para tanto, se especializa internamente. A distribuição interna se dá por meio da divisão de competência entre os órgãos de uma mesma pessoa jurídica e, recebe, na doutrina, o nome de desconcentração".
    - Administração Indireta:
    Descentralização Administrativa: 
    Entes da Administração Indireta: autarquias, inclusive as associações públicas; fundações públicas; empresas públicas e sociedades de economia mista. 

    A) ERRADO, pois a Funai é a Fundação Nacional do Índio

    B) ERRADO, uma vez que o INSS é autarquia que garante proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o intuito de promover o bem-estar social (INSS). 
    C) CERTO, tendo em vista que a Casa Civil é órgão da Administração Direta da União. Para Carvalho Filho (2018), "na esfera federal, temos que a Administração Direta da União, no Poder Executivo, se compõe de órgãos de duas classes distintas: a Presidência da República e os Ministérios. A Presidência da República é órgão superior do Executivo e nele se situa o Presidente da República como Chefe da Administração (art.84, II, da CF). Nela se agregam ainda vários órgãos tidos como essenciais (v.g a Casa Civil e a Secretaria de Governo), de assessoramento imediato (v.g a Assessoria Especial e o Advogado-Geral da União)". 
    D) ERRADO, já que "o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO é autarquia federal brasileira vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia" (INMETRO, 2019).
    E) ERRADO, pois "o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI é autarquia federal brasileira, vinculada ao Ministério da Economia, conforme Decreto nº 9.660 de 1º de janeiro de 2019. Sua missão é estimular a inovação e a competitividade a serviço do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, por meio da proteção eficiente da propriedade industrial" (INPI, 2019). 
    Referências:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    INMETRO. Página Institucional. 27 jun. 2019. 
    INPI. Página Institucional. 22 maio 2019. 
    INSS. Página Institucional. 

    Gabarito: C

  • Essa fiz por analogia e por eliminação. Bastou a lembrança: "ministro da casa civil".

  • LETRA C.

  • Fundação Nacional do Índio Fundação pública

    Instituto Nacional da Propriedade ... Autarquia Federal

    Instituto Nacional de Metrologia Autarquia Federal

    Instituto Nacional do Seguro Social Autarquia

  • Tem horas q me sinto como se o examinador quisesse zombar de mim, questões extremamente complicadas e outras extremamente fáceis, como essa.

  • Casa Civil: Desconcentração

    FUNAI, INSS, INMETRO, INPI: Descentralização

  • CASA CIVIL

  • Gab C.

    Já estou me sentindo nessa CASA CIVIL, pois é só o que vem caindo.

    BONS ESTUDOS GALERINHA!

    RUMO PCPR.

  • Lembrando que a Casa Civil e um Orgao e as demais sao Autarquias, criadas por lei especifica,ordinaria.

  • Gabarito: LETRA C! A Casa Civil do Distrito Federal, com status de Secretaria de Estado, é o órgão de apoio e assessoramento administrativo e político ao Governador.

    Administração indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.

    FUNAI - Fundação pública de direito público

    INSS - Autarquia

    INMETRO - Autarquia

    INPI - Autarquia

  • Um questão de técnico, hein. Concursos cada vez mais aprofundados. Vamos focar!

  • A - Fundação pública de direito público

    B - Autarquia

    C - ADM DIRETA

    D - Autarquia

    E - Autarquia

    GAB C

  • GAB C de CASA CIVIL.

    VEM POLICIA MILITAR DO SYARA <3

  • Administração Publica Direta: MEDU

    Municípios;

    Estados;

    Distrito Federal;

    União.

    Administração Indireta: FASE

    Fundação pública;

    Autarquias;

    Sociedade de economia mista;

    Empresa pública.

  • COM CALMA E PACIÊNCIA AGENTE CHEGA LÁ.

    HUMILDADE SEMPRE. OBG MEU DEUS

  • Gabarito: C

    Principais Regras de Organização da Administração com base nas questões que já respondi:

    ·       Desconcentração/Descentralização: Ambos os conceitos podem ser aplicados a entes e entidades; A desconcentração consiste na repartição de competências de maneira interna (dentro da mesma “pessoa”), enquanto a descentralização é para outra “pessoa”; Existe desconcentração na descentralização.

    ·       Administração Direta/Ente/Órgãos: Criados por desconcentração; Entre eles existem hierarquia; Executam as atividades de maneira centralizadas; Não são Pessoas Jurídicas; Não possuem patrimônio próprio.

    ·       Administração Indireta/Entidade: Criados por descentralização; Entre eles existem vinculação e não hierarquia; São Pessoas Jurídicas; Possuem patrimônio próprio; Não entram em falência; Sofrem controle legal, judicial e administrativo; A administração direta não possui hierarquia sobre a indireta (vice-versa), exceto controle finalístico (poder de tutela).

    ·       Quais as principais entidades? Autarquias, Fundações Públicas (direito público e direito privado), Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista.

    ·       Autarquia: PJ de direito público; Atividades típicas do estado; 100% do capital público; criado por lei sem registro em cartório; Responsabilidade objetiva. Exemplos: IBAMA; IBCMBIO.

    ·       Fundação Pública: PJ de direito público; Atividades com cunho social; 100% do capital público; Autorizada por lei especifica, registro em cartório e lei complementar define área de atuação; responsabilidade objetiva. Exemplos: IBGE, FUNASA.

    ·       Empresa Pública: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; 100% do capital público; autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada em qualquer modalidade. Exemplos: Banco Caixa, Correios.

    ·       Sociedade de Economia Mista: Pj de direito privado; Atividades econômicas e prestação de serviço público; Pelo menos 50% do capital público e 50% privado (capital misto); autorizado por lei especifica e com registro em cartório; Criada na modalidade sociedade anônima (S.A). Exemplos: Petrobras, Eletrobras. 

    ·       Sistema “S”: Serviços de apoio ao governo; Não fazem licitação; Não fazem concurso; São PJ de direito privado. Exemplos: SESI, SEBRAE.

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  • descEntralização= Entidade

  • Fazem parte da administração direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Sendo que a Casa Civil do Distrito Federal, é o órgão de apoio e assessoramento administrativo e político ao Governador e possui status de Secretaria de Estado.

  • E não acredito de quase errei essa meu Deus kkkk

  • i rapaz

  • Gabarito C

     A Casa Civil é da ADM. Direta

    FUNAI - Fundação pública de direito público

    INSS - Autarquia

    INMETRO - Autarquia

    INPI - Autarquia

  • CASA CIVIL - ÓRGÃO LIGADO DIRETO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO .