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Gabarito. B
Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
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OBS
Transpor sem autorização bloqueio viário -> Grave
Transpor sem autorização bloqueio viário policial -> Gravíssima
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Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
complementação para o pessoal da prf
Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (instituído pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito n. 371/10), estabelece que “Para fins de fiscalização deste enquadramento, entende-se por bloqueio a proibição de passagem de veículos por uma via, pista ou faixa por motivos de: - segurança do trânsito: obra ou buraco na pista, evento, acidente, passeata etc; - controle sanitário, aduaneiro, tributário etc”
para configurar a infração do artigo 210, não há a necessidade de que seja um bloqueio realizado pela Polícia (Militar, Civil, Federal ou Rodoviária), mas sim pelo agente incumbido da fiscalização de trânsito.
Importante destacar que a conduta se configura quando ocorre a transposição do veículo pelo bloqueio e não o retorno, antes do local onde se encontram os agentes de trânsito, para evitar o ponto de fiscalização.
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LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
CAPÍTULO XV
DAS INFRAÇÕES
Art. 210. Transpor, SEM autorização, bloqueio viário policial:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa, e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
GAB - B
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Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa, apreensão do veículo e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - remoção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.
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Bloqueio viário com ou sem sinalização/Pesagem/Pedágio (evasão) -GRAVE + MULTA
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TRANSPOR
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Bloqueio viário policial - GRAVÍSSIMA + MULTA + APREENSÃO DO VEÍCULO + SUSPENSÃO DTO DE DIRIGIR
GAB: LETRA B.
AVANTE!!!!
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☠️ GABARITO B ☠️
Transpor sem autorização bloqueio viário -> Grave
Transpor sem autorização bloqueio viário policial -> Gravíssima
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Art. 210. TRANSPOR,
✓ sem autorização, ✓ bloqueio viário policial:
Gravíssima
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Esse é o corajoso kkkk
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Esse é o corajoso kkkk