Questão 3098617

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Financeira e Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Decreto nº 93.872-1986; Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, a dívida consolidada de uma entidade pública, em 2018, é composta por

• A. obrigações com fornecedores de material permanente reconhecidas em 2017.
• B. despesas empenhadas e liquidadas em 2017 referentes a juros e encargos.
• C. obrigações decorrentes do valor do principal de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
• D. obrigações decorrentes de consignações em folha de pagamento do pessoal civil e militar.
• E. obrigações decorrentes do valor do principal de uma operação de crédito obtida em 2017, cujo vencimento é em 2020.

Gabarito: E

Comentários

• Decreto no 93.872/1986

  Art . 115. § 2º A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

  Gab. E

• Art. 115 - parágrafo 2o - A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate.