Questão 3098692

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991; Seguridade Social

A empresa é obrigada a preparar folhas de pagamento

• A. apenas das remunerações pagas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
• B. das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
• C. apenas das remunerações creditadas a alguns dos segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
• D. das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a serviço de outrem, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
• E. apenas das remunerações pagas a todos os segurados a serviço de outrem, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.

Gabarito: B

Comentários

• Lei n. 8.212/91. Artigo 32. A empresa é também obrigada a: I - preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social; (...)

• GABARITO: LETRA B

  Art. 32. A empresa é também obrigada a:

  I - preparar folhas-de-pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social;

  FONTE:  LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.  

• Para responder essa questão são necessários conhecimentos sobre as obrigações das empresas previstas na Lei 8.212/1991.
  
  
  A) A alternativa está incorreta quando afirma “apenas das remunerações pagas a todos", sendo correto afirmar das remunerações pagas ou creditadas.
  
  
  B) A assertiva está correta porque replica a redação do art. 32, inciso I da Lei 8.212/1991, que afirma que a empresa é obrigada a preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social.
  
  
  C) A alternativa está incorreta quando afirma “apenas das remunerações creditadas a alguns dos segurados a seu serviço", sendo correto afirmar das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço.
  
  
  
  
  D) A assertiva está incorreta quando dispõe que são “segurados a serviço de outrem", sendo correto falar a todos os segurados a seu serviço.
  
  
  
  
  E) A alternativa está incorreta quando afirma “apenas das remunerações pagas a todos os segurados a serviço de outrem", vez que, são das remunerações pagas ou creditadas, assim como a todos os segurados a seu serviço e não de outrem.
  
  
  Gabarito do Professor: B
  
  
  
  

• CF art.194, I, a).

•  CF, Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:    

  I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:     

  a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;