Questão 3099391

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Assistente Social – GP
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Diante do retraimento do Estado demonstrado pela ausência de políticas de proteção social à população pauperizada, a família é chamada a responder por essa deficiência, sem possuir condições para tanto. O Estado reduz suas intervenções na área social e atribui à família uma sobrecarga que ela não consegue suportar, uma vez que essa mesma família se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Nesse contexto, os assistentes sociais têm sido chamados a intervir na questão relacionada ao direito à convivência familiar e comunitária. Para a defesa desse direito, especialmente em relação aos idosos, tem-se apelado para

• A. a contratação de serviços particulares.
• B. as circunstâncias pertinentes.
• C. o apoio das forças do território.
• D. as práticas institucionais alternativas.
• E. a obrigação legal do cuidado.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  → O Estatuto do Idoso em seu art. 12, estabelece que "a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores". Dessa maneira, há um conflito entre o estabelecido no Estatuto do Idoso e o Código Civil. A respeito disso, Maria Berenice Dias aponta: Apesar de ter origem na solidariedade familiar (1.695), enorme é a dificuldade de considerar que a obrigação é solidária. O fato de estar condicionada à possibilidade de cada prestador decorre da proporcionalidade, o que não muda a natureza da obrigação. O que estabelece o Código Civil é a subsidiariedade da obrigação concorrente (1.696 e 1.697), o que não exclui a solidariedade, tanto é assim que é possível chamar em juízo os demais obrigados (art. 1.698)

  → Ou seja, o Estado acaba se eximindo dessa obrigação solidária, transferindo-a à família.

  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

• Oi!

  Gabarito: E

  Bons estudos!

  -Quem ESTUDA tem em suas mãos o poder de TRANSFORMAR não só a própria vida, como também das pessoas que lhe cercam.