Questão 310033

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público

As diretrizes orçamentárias no Brasil são regidas por lei própria, sendo modificada a cada ano, sujeita a prazos e ritos peculiares, de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão embasada na LRF:
  PPA tem vigência de 4 anos. Para cada ano é publicado uma LDO. Sendo assim...
  Art. 8^o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4^o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

• sujeita a prazos e ritos peculiares, de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal.
  
  
  como assim?? sujeita as circunstâncias e interesses da adm?   Os prazos são fixados na legislação, não podem ser modificados por interesse..
  
  não concordo com o gabarito.
• Questão:
  
  As diretrizes orçamentárias no Brasil são regidas por lei própria, sendo modificada a cada ano, sujeita a prazos e ritos peculiares, de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal.
  
  ACERTIVA CORRETA, o que ocorre é que a questão nos induz ao erro com a inversão da frase:
  
  Veja a recolocação da parte que está isolada entre vírgula: 
  
  As diretrizes orçamentárias no Brasil são regidas por lei própria sujeita a prazos e ritos peculiares, sendo modificada a cada ano de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal.
  
  As modificações é que são de acordo com as circunstâncias e não os prazos...
  
  Basta observar com atenção a concordancia.
• concordo com o diogo, a elaboração da LDO segue os mesmos ritos todo ano. o que se pode modificar de acordo com as circunstancias e interesses da administração é o conteúdo. mais os prazos e ritos peculiares, isso não pode ser modificado só com o interesse da administração. como não é clausula petrea, para que se mude os prazos deveria haver uma emenda constitucional.
  ta errado isso ai.
• QUESTÃO CORRETA.
  
  Quem faz isso é a vírgula, que explica quando isola um termo ou uma locução, como bem explicado pelo colega.
• Também concordo com os colegas da Língua Portuguesa!!! Caso haja alguma dúvida, podemos fazer o teste retirando o que está entre vírgulas, não fará falta alguma para o sentido da frase:
  
  " As diretrizes orçamentárias no Brasil são regidas por lei próprias de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal ".
  
  Assertiva CORRETA. 
• QUEM FEZ ESSA QUESTÃO NÃO TEM MÃE NÃO.
• A questão é mais de interpretação do que de Adm Financeira e Orçamentária.
• Gabarito: Correta. Essa questão tem uma redação confusa, que induz o candidato ao erro. Em uma leitura mais apressada, pode-se entender que os prazos e ritos peculiares é que podem ser modificados de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal, o que tornaria a assertiva incorreta, uma vez que os prazos e ritos para a aprovação da LDO são estabelecidos por lei. Porém, se prestarmos atenção às vírgulas e às concordâncias conseguimos perceber que o período está escrito fora de ordem. A ordem correta seria: as diretrizes orçamentárias no Brasil são regidas por lei própria, sujeita a prazos e ritos peculiares, sendo modificada de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal.
  FONTE: http://concurseiranaluta.blogspot.com/2011/08/tjes-2011-analista-judiciario.html 
   
• No meu entender a afirmação é ERRADA.
  A LDO não é uma lei modificada a cada ano. Ela possui vigência definida, e a cada ano uma nova lei é editada e promulgada com vigência até o fim do exercício seguinte.
• O que eu não entendi na questão foi a frase "de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal". No meu entender não é de acordo apenas com o interesse da administração federal. A LDO segue as diretrizes traçadas na PPA, que não deixa de ser os interesses da administração federal.
• Eu também entendi estar errada por dizer que ela é modificada a cada de acordo com os interesses da administração federal, entendi que esses interesses já são estabelecidos no PPA e a LDO estabelece as prioridades para aquele ano.
• As diretrizes orçamentárias são regidas por lei própria = LDO
  modificada a cada ano = LDO todo ano tem
  sujeita a prazos e ritos peculiares = é uma lei cujo prazo está fixado nas disposições transitórias da CF enquanto não é aprovada lei complementar regulando o tema.
  de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal = sim a LDO é modificada de acordo com as circunstâncias e interesses da administração, pois é preciso que o orçamento se adeque as necessidades da população.
  
• Bruna,
  
  O PPA não é um instrumento rígido que, uma vez elaborado, não possa ser alterado de acordo com os interesses da administração. E mesmo assim a administração não está obrigada a implementar os programas ali descritos.
  
  É através da LDO que o governo define os programas de trabalho que serão implementados no ano de acordo com os interesses da administração. Logo, mesmo que o PPA contenha um programa, a administração não está obrigada a implementá-los, a não ser que os inclua na LDO.
  
  Assim como a LDO é elaborada anualmente, o PPA sofre adequações ano a ano de acordo com novos programas de trabalho que surjam na LDO. Sei disso, pois sou APO de um município e trabalho com isso.
  
  Espero ter ajudado.
  
  Abs.
  
• Essa questão é bem difícil de acertar, pois o candidato tem que estar muito atento.
  Eu errei por entender que o “de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal” referia-se aos prazos,
  Fica fácil de entender se fragmentarmos o item, entendo que os  elementos separados por vírgulas são termos de mesma natureza sintática.
  Vamos lá:
  I - As diretrizes orçamentárias no Brasil são regidas por lei própria. CERTO.
  II- As diretrizes orçamentárias no Brasil são modificadas a cada ano. CERTO.
  III- As diretrizes orçamentárias no Brasil são sujeitas a prazos e ritos peculiares. CORRETA. O examinador cometeu um erro grosseiro ao colocar “ sujeita” no singular.
  IV- - As diretrizes orçamentárias no Brasil são regidas de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal. CORRETA. De fato, a LDO apresenta um traço de estabelecer a política oficial, de acordo com circunstâncias e interesses da AP federal. Ex: em um ano a LDO pode trazer uma política de fomento e no outro já mudar a prioridade ou as circunstâncias podem mudar. Um exemplo mais claro seria a ênfase que é dada ao PAC na LDO. Dependendo do governo, isso poderia mudar. Ou, por exemplo, de uma grave crise interna.
• Pode ter sido mal formulada, mas não está errada. Teve gente que errou pela má interpretação.
  
  ... sendo modificada a cada ano, sujeita a prazos e ritos peculiares, de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal.
  
  Abraço!
• Para mim o texto fez parecer que a LDO é única durante a vigência do PPA, sendo modificada (emendada). Foi na passagem "sendo MODIFICADA a cada ano" que me derrubou. Na verdade o que ocorre não é uma NOVA LDO a cada ano?? 

• Essa foi demais! O CESPE se superou!

• A ordem correta seria: as diretrizes orçamentárias no Brasil são regidas por lei própria, sujeita a prazos e ritos peculiares, sendo modificada de acordo com as circunstâncias e interesses da administração federal
  

• 
  Tá louco... faltou abraço na infância em quem fez essa questão.