GABARITO: LETRA C
? Conforme a LOAS (8742/93):
I. As situações pertinentes à concessão dos benefícios eventuais se caracterizam em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública. ? correto, conforme Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).
II. A concessão e o valor dos benefícios são definidos por lei federal e previstos no orçamento. ? incorreto, conforme art.22, § 1º A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário mínimo para cada criança de até 6 anos de idade. ? correto, conforme art.22 § 2º O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ?
Pessoal, vamos passar cada uma das alternativas.
I. As situações pertinentes à concessão dos benefícios eventuais se caracterizam em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública.
Correto. Como nós estudamos, os benefícios eventuais, eles são provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos e seus familiares em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública
II. A concessão e o valor dos benefícios são definidos por lei federal e previstos no orçamento.
Errado. A concessão e o valor dos benefícios serão definidos pelos estados, DF e municípios previstos em suas respectivas leis orçamentárias anuais.
III. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% do salário mínimo para cada criança de até 6 anos de idade.
Correto. Está exatamente colocado como estudamos. Retirado na literalidade da lei.
RESPOSTA: LETRA C