Questão 310261

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário

A importância e o valor estratégico da informação arquivística para
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.

A autorização para a eliminação de documentos dos tribunais de justiça dos estados deverá ser dada pelo Conselho Nacional de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.
  A eliminação do documento deverá estar prevista na tabela de temporalidade:
  
  TABELA DE TEMPORALIDADE
  • Instrumento de destinação
  • Criada pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA)
  • Determina prazos de permanência dos documentos nas fases correntes e intermediária e é aplicada na avaliação (fase intermediária) e definirá a posterior destinação dos documentos, estabelece também critérios para microfilmagem e eliminação.
• Lei 8159/1991
  Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

• Fiquei na dúvida porque o CNJ não é um Órgão Federal, e sim nacional. Aí faria sentido que ele tivesse um papel efetivo na eliminação de documentos do poder judiciário estadual (uma espécie de CONAR do judiciário rsrs...). 

  Concordo com a colega... acho que essa competência é mesmo da comissão de avaliação. Encontrei esse conteúdo que deve embasar essa questão:

  As Comissões Permanentes de Avaliação Documental (CPADs), de composição multidisciplinar, são responsáveis pela orientação e realização do processo de análise, avaliação e destinação da documentação produzida e acumulada na instituição, identificando, definindo e zelando pela aplicação dos critérios de valor secundário dos documentos e analisando e aprovando os editais de eliminação daqueles não revestidos desse valor.

  
  

  http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/PDF/AnexoVIIManualGestaoDocPoderJudCNJ.pdf
  

• A autorização em tese seria dada ao arquivo estadual visto que é um órgão do estado, mas o arquivo estadual,assim como o arquivo nacional só cuida do executivo ( lembrando que está relacionado a atividade fim), estando os órgãos do poder judiciário e legislativo sendo regulamentado por regime próprio.