Questão 310267

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Decreto nº 4.915/03 – SIGA; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

A importância e o valor estratégico da informação arquivística para
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, embora integre o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 3o  Integram o SIGA:

          I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

          II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;

          III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.
  
  
  O SINAR é formado pelos orgãos dos três poderes nos três níveis
  
  
  
   O SIGA é só no âmbito FEDERAL:  Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

• Resuminho...

  SINAR --> todos os Poderes

  Órgão central: CONARQ

  SIGA --> apenas Poder Executivo

  Órgão central: Arquivo Nacional