Questão 3103213

• Banca: IESES
• Órgão: Prefeitura de São José - SC
• Ano: 2019
• Provas: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Agente de Fiscalização Tributária
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São José (Santa Catarina); Lei nº 2.248 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José, reversão:

• A. É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
• B. É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção por junta médica oficial.
• C. É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
• D. É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

Gabarito: D

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• Gabarito D