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a) Poder hierárquico - apenas atua dentro de uma mesma pessoa jurídica
b) Poder de polícia - apesar de possuir discricionaridade, deve estar dentro dos limites da lei
c) Poder discricionário não é absoluto, deve estar dentro dos limites da lei
Acredito que é isso, qualquer erro me avisem =)
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Gab.: D
a) O Poder hierárquico estabelece uma relação de coordenação e subordinação entre os vários órgãos, cargos e funções, fixando assim a hierarquia, dentro ou fora de uma mesma entidade.
b) Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente sem limites da lei aplicável, com observância de processo legal e, tratando-se de atividade que a lei não tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
c) Poder discricionário é absoluto, e não fixará os limites de atuação, dentro dos quais deve o agente atuar, sobe pena de prática desvio ou excesso de poder.
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,,, as necessidades coletivas as individuas. .. Não fazem nem uma correção ortográfica.
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GABARITO D
Complementando: o Poder Disciplinar decorre do Poder Hierárquico.
Poder Hierárquico: relação da chefia para com seus subordinados.
Poder Discilplinar: poder que possui a autoridade para punir os administrados faltosos (funcionários ou particulares que tenham relação direta com a administração pública).
* Para que o poder disciplinar seja exercido deve haver relação de hierarquia, subordinação.
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Correta, D
A - Errada -> Poder Hierárquico é de cunho interno, dentro de uma mesma "pessoa".
B - Errada -> O Poder de Policia tem seus limites definidos previamente em LEI. Se assim não o fosse, tal prerrogativa seria, além de arbitrária, ilegal.
C - Errada -> Não é absoluto.
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Vinculados a administração, pode ser por:
Licitação
Contrato
Aluno em escolas públicas.
PM/BA 2020
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Correta, D
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NADA no direito é absoluta, ainda mais quando advém do agente público.
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a)O Poder hierárquico estabelece uma relação de coordenação e subordinação entre os vários órgãos, cargos e funções, fixando assim a hierarquia, dentro ou fora de uma mesma entidade.
b)Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente sem limites da lei aplicável, com observância de processo legal e, tratando-se de atividade que a lei não tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.
c)Poder discricionário é absoluto, e não fixará os limites de atuação, dentro dos quais deve o agente atuar, sobe pena de prática desvio ou excesso de poder.
d)Poder Disciplinar, representa o poder-dever de a Administração Pública punir seus servidores sempre que cometam faltas, apuradas mediante sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar Pode também haver punição de particular submetido ao controle estatal, como no caso daquele que descumpre contrato administrativo. CERTO
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TEM VÍNCULO ESPECIAL (CONTRATUAL OU FUNCIONAL) COM A ADM = PODER DISCIPLINAR.
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A
questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.
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Poder da Administração:
Poder
Normativo: pode ser entendido como o poder que a Administração Pública possui
de editar atos com o intuito de complementar a lei.
Poder
Hierárquico: trata-se de um poder de estruturação interna.
Poder
Disciplinar: refere-se à possibilidade da Administração Pública de aplicar
punições aos agentes públicos que praticarem infrações funcionais.
Poder
Discricionário: o administrador atribui determinada competência à Administração
Pública, mas deixa de margem de liberdade para que o agente público decida com
base no caso concreto.
Poder
Vinculado: quando a lei estabelece todos os aspectos da conduta e não deixa
margens de liberdade para o agente público.
A)
INCORRETA. O
Poder Hierárquico pode ser entendido como um poder de estruturação interna.
Dessa forma, o poder hierárquico é exercido dentro da mesma entidade.
B)
INCORRETA.
Com base no artigo 78, Parágrafo único, do Código Tributário Nacional, caracteriza-se
como regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão
competente nos limites da lei aplicável, com respeito ao processo legal
e, tratando-se de atividade que a lei entenda como discricionária, sem abuso ou
desvio de poder.
Na alternativa B) foi indicado “sem limites da lei aplicável",
logo, a alternativa está incorreta.
C)
INCORRETA. O
Poder discricionário não pode ser caracterizado como um poder absoluto e
irrestrito. Destaca-se que existem restrições que devem ser respeitadas pela
Administração Pública, como a finalidade do ato.
D)
CORRETA. O
Poder disciplinar pode ser tido como um poder-dever que possibilita à
Administração Pública punir os servidores pelas infrações cometidas. O Poder
disciplinar também possibilita à Administração Pública punir o particular que
cometer infrações administrativas. Exemplo: particular que descumprir
obrigações dispostas em contrato administrativo.
Gabarito
do Professor: D)