Questão 310453

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Características da Comunicação Pública; Código de Ética de Radiodifusão Brasileira; Comunicação Pública na Comunicação Social; Comunicação Social na Constituição Federal; Ética da Comunicação; Legislação de Comunicação Social; Teleradiodifusão Pública

Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.

É de competência do Conselho Nacional de Comunicação Social a intermediação de conflitos de interesse entre o público e os concessionários de canais de rádio e televisão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: errado.

  O Conselho de Comunicação Social tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do Título VIII, Capítulo V, da Constituição Federal (art. 224 da CF e art. 2º da Lei nº 8.389/91).

  http://www25.senado.leg.br/web/atividade/conselhos