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Questão correta, conforme preceitua CF/88:
Art. 98. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:
I - juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumariíssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau;
II - justiça de paz, remunerada, composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos e competência para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e exercer atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.
§ 1º Lei federal disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal.
§ 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
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Segundo posição consolidada do STF "as custas e emolumentos tem natureza jurídica Tributária de taxa e consoante ditame CF/88 art. 98 § 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Logo item CORRETO
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Só acrescentando,
emolumento
1 Gratificação. 2 Retribuição. 3 Lucro eventual além do rendimento habitual. 4 Ganho. 5 Proveito. 6Taxa.
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Parágrafo Segundo do Art. 98 CF
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É um reflexo da autonomia financeira do Judiciário.
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CORRETO!
ARTIGO 98, § 2° DA CF - AS CUSTAS E EMOLUMENTOS SERÃO DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS AFETOS ÀS ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA JUSTIÇA.
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emolumento
substantivo masculino
1.
aquilo que se ganha; vantagem, lucro.
2.
dinheiro ou objeto dado a quem o mereceu; prêmio, recompensa, gratificação.
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socorr, aquele parágrafo da CF que a gente nem lê. toma essa distraída
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Lembrar que é VEDADO receber CUSTAS ou PARTICIPAÇÕES em PROCESSO
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Art. 98 (CF/88)
2º - As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
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Para quem é "entendedor" de Cespe sabe que essa palavra "exclusivamente" abala a mente de qualquer concurseiro. Por isso que marco sempre ERRADO, apesar de não ter acertado esta questão.
Vida que segue!!
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EM OUTRAS PALAVRAS NOS CUSTOS DO PROCESSO.
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GABARITO: CERTO
Art. 98. § 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
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Certo
CF/88, Art. 98. § 2º - As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
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Com referência ao Poder Judiciário, é correto afirmar que: Os emolumentos e as custas judiciais são destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da justiça.
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Gabarito CERTO
Art. 98. § 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.