Questão 310651

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Propriedade

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.

O possuidor de coisa móvel, de forma contínua e incontestada, pode adquiri-la pela usucapião, independentemente da existência de justo título ou boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo! Artigo 1.260 CC: “Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
  Art. 1.261 CC: “Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.

• Questão anulada. Motivo da banca foi que "A redação do item está incompleta, motivo pelo qual se opta por sua anulação." 

  Gabarito preliminar: CORRETO (artigos 1.260 e 1.261 CC/02, como disse o colega a baixo)

  
  

• Na minha opnião, não haveria motivo para anular.

• * OBSERVAÇÃO: viram só? Já houve um tempo em que o fundamento de anulação das questões pela CESPE era o fato de estas estarem incompletas. Hoje em dia, eles põem enunciado incompleto de letra da lei e consideram o gabarito como correto. kkkkk.