Questão 3106618

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Apelação no Processo Penal; Recurso em sentido estrito; Recursos Criminais

Tício e Mévio foram denunciados pela prática de crimes de aborto, sem consentimento da gestante em duas ações penais diferentes.

Ao final da primeira fase do procedimento bifásico do Tribunal do Júri nas duas ações penais, entendeu o magistrado pela impronúncia de Tício e absolvição sumária de Mévio. Na mesma data, o Promotor de Justiça é pessoalmente intimado das duas decisões.

Discordando de ambas as decisões, caberá ao Promotor de Justiça interpor, dentro do prazo recursal:

• A. apelação em relação a Mévio e recurso em sentido estrito em relação a Tício;
• B. apelação em relação a Tício e recurso em sentido estrito em relação a Mévio;
• C. recurso em sentido estrito, em ambas as ações penais:
• D. recurso inominado, em ambas as ações penais;
• E. apelação, em ambas as ações penais.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.  

• Pronúncia do réu: caberá Recurso em sentindo estrito (RESE). Art. 581, IV, CPP.

  IMpronúncia do réu: caberá Apelação. Art. 416, CPP

• Cada um na sua casa. Para não errar mais ...

  Vogal: Impronúncia e Absolvição = APELAÇÃO;

  Consoante: Pronúncia = RESE

• GABARITO: E.

• Um mnemônico que eu aprendi aqui no QC, que ajuda em questões de Apelação, galera.

  A Apelação ocorre nos casos de CAI:

  Condenação.

  Absolvição.

  Impronúncia.

  Por favor, caso meu comentário esteja errado, avise-me por inbox para que eu o corrija.

• gabarito E

  artigo 416, CPP Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

• Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias

  (...) § 4o Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra. 

  Princípio da Unirrecorribilidade das decisões.

• é só lembrar que impronúncia e absolvição sumária começa com vogal, logo recurso com vogal APELAÇÃO;

  Agora, se for pronunciar, aí lembre-se que não começa com vogal, logo, recurso sem começar com vogal RESE

• artigo 416 CPP.

• A questão não traz sofisticação e pode ser respondida com um artigo:
  
  "Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação". CPP.
  
  No caso de ser Pronúncia do réu: caberá Recurso em sentindo estrito (RESE). Art. 581, IV, CPP.
  
  Para a turma do bizu, um antigo, mas sempre eficaz:
  - vogal/vogal (Absolvição sumária e Impronúncia. -> Apelação);
  - consoante/consoante (Desclassificação e Pronúncia -> RESE).
  
  Para acrescer:
  
  JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ - EDIÇÃO N. 75: TRIBUNAL DO JÚRI - I
  
  10) A sentença de pronúncia deve limitar-se à indicação da materialidade do delito e aos indícios de autoria para evitar nulidade por excesso de linguagem e para não influenciar o ânimo do Conselho de Sentença.
  15) A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime. (Súmula n. 191/STJ).
  
  Por isso, é o caso de Apelação para os dois réus.
  
  Resposta: ITEM E.
  
  

• Restituição de coisa apreendida é APELAÇÃO 

  IMPRONÚNCIA - cabe APELAÇÃO 

  ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - cabe APELAÇÃO  

  Reabilitação é uma espécie de absolvição. Cabe APELAÇÃO  

• Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

• "Como saber se cabe RESE ou APELAÇÃO? RESE vc relaciona verbo, QDO tiver verbo será RESE ... abre ai no 581 e veja com seus próprios olhos... não receber / concluir / pronunciar / conceder / negar / cassar / julgar / decretar / indeferir / conceder / negar / revogar / anular / denegar / incluir / decidir / ordenar / decretar / impuser / mantiver / revogar / deixar / converter ...

  Foi verbo ==> é RESE

  E APELAÃO??? pq a prova só quer saber se vc sabe qnd é RES e qnd é apelação ... 

  qnd falar : das sentenças ...... das decisões ..... aí vc sabe que é apelação."

• PRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO - RESE . Consoante + consoante.

  IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - APELAÇÃO. Vogal + vogal.

• A Apelação ocorre nos casos de CAI:

  Condenação.

  Absolvição.

  Impronúncia.

• Questão dos verbos nos recursos do cpp

• ♫ ♫  vogal vogal

  consoante consoante ♫ ♫