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ID
310666
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.

No que tange à capacidade para suceder, é correto afirmar que, com a abertura da sucessão, a herança se transmite imediatamente aos herdeiros, que passam a ser titulares de direitos adquiridos, aplicando-se a lei vigente à época da morte do autor da herança.

Alternativas
Comentários
  • Certo, nos termos dos arts. 1784 e 1787 do CC:

    Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.   [PRINCÍPIO DA SAISINE]  

    Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.


    Qual a origem do princípio de Saisine? - Kelli Aquotti Ruy

    O princípio de Saisine tem sua origem na Idade Média. Naquela época, quando ocorria a morte do servo seu patrimônio retornava ao senhor feudal. Este exigia dos sucessores um determinado pagamento para sua respectiva imissão. No entanto, os doutrinadores franceses, por volta do século XIII, chegaram à primeira conclusão doutrinária sobre o princípio de Saisine, marcando como característica básica a transmissão imediata dos bens do "de cujus" aos seus sucessores. Assim, atualmente o nosso direito contempla este princípio, definindo a passagem de todos os bens do autor da herança, desde o momento em que abrir a sucessão, aos seus sucessores. Isto é, essa aquisição se dá independente de qualquer ato por parte dos herdeiros.


    Fonte: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090211091038217&mode=print

  • Complementando, trago a lição de Venosa (Direito Civil, 9. ed., p. 15):

    Por nosso direito, com a morte, abertura da sucessão, o patrimônio hereditário transmite-se imediatamente aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1784). Trata-se da adoção do sistema pelo qual a herança transmite-se de pleno direito. Aplica-se o sistema da saine, de origem germânica não muito clara. Não é princípio do Direito Romano. O princípio da saisine representa uma apreensão possessória autorizada. É uma faculdade de entrar na posse de bens, posse essa atribuída a quem ainda não a tinha.

    Na herança, o sistema saisine é o direito que têm os herdeiros de entrar na posse dos bens que constituem a herança. A palavra deriva de saisir (agarrar, prender, apoderar-se). A regra era expressa por adágio corrente desde o século XIII: "Le mort saisit le vif"(o morto prende o vivo). Conforme afirma Eduardo de Oliveira Leite, trata-se de um dos mais antigos exemplos do direito comum costumeiro.
  • PRINCÍPIO DE SAISINA OU DROIT DE SAISINE

    SIGNIFICA QUE, NO EXATO MOMENTO DA MORTE DE ALGUÉM, DEVERÁ SER ABERTA A SUA SUCESSÃO, PARA QUE AUTOMATICAMENTE SE TRANSMITA A SUA HERANÇA AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS.

  • PRINCÍPIO DE SAISINA OU DROIT DE SAISINE

    SIGNIFICA QUE, NO EXATO MOMENTO DA MORTE DE ALGUÉM, DEVERÁ SER ABERTA A SUA SUCESSÃO, PARA QUE AUTOMATICAMENTE SE TRANSMITA A SUA HERANÇA AOS HERDEIROS LEGÍTIMOS E TESTAMENTÁRIOS.

  • Tempo da morte = Tempo da abertura da sucessão

  • Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela, que, pelo princípio da saisine, ocorre imediatamente após a morte do sucedido.

    Resposta: CORRETA

  • Art.1784, CC, "aberta a sucessão, a herança transmite desde logo aos herdeiros legítimos e testamentário".

    Ideia central do Princípio Saisine = transmissão imediata dos bens do "de cujus" aos sucessores.

  • Veja como o CESPE abordou a questão em outra prova (Q298482)

    Com o falecimento do autor da herança, esta se transmite de forma definitiva aos seus herdeiros independentemente da abertura da sucessão e da existência de testamento (ERRADO)