Questão 310684

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Julgue os itens de 75 a 80, relativos a direito processual civil.

Sentença é ato processual do juiz, mediante o qual se resolve ou não o mérito da causa, pondo fim ao processo, em qualquer das duas hipóteses.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•   Art. 162.  Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

          § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 1.232, de 2005)

          § 2o  Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

          § 3o  São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

          § 4o  Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)

• Sentença não é mais o ato do juiz que põe fim ao processo. Atualmente, o processo é considerado sincrético, sendo a execução considerada uma fase dele.
• ASSERTIVA ERRADA, POIS PODERÁ HAVER RECURSO, NÃO PONDO FIM AO PROCESSO.
• É corriqueiro no CESPE eles perguntarem dizendo que a sentence é o ato que põe termo ao processo (qualquer assertiva desse gênero deve ser considerada INCORRETA), porquanto após a reforma dada pela lei 11.232/05 Þa SENTENÇA não pode mais ser entendida como ato do juiz que põe fim ao processo, uma vez que esta encerra apenas uma das fases do processo cognitivo – em seguida haverá possibilidade: 1)fase de recurso; 2) pode haver fase incidental de liquidação de sentença; 3) FASE DE EXECUÇÃO (para títulos executivo judicial  se chama de cumprimento de sentença).
  
  Item ERRADO.
• Reproduzindo para que não deixem de observar:
  "Sentença não é mais o ato do juiz que põe fim ao processo. Atualmente, o processo é considerado sincrético, sendo a execução considerada uma fase dele."

• NCPC

  art. 203, § 1º.

• NCPC

  Art. 203,§ 1º Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.