SóProvas

ID
310786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem um de professor e o outro de natureza técnica ou científica.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a LC46 pode acumular:
    • 2 de professor
    • 1 de professor + 1 técnico/científico
    • 1 de professor + 1 de juiz
    • 1 de professor + 1 de promotor público
    • 2 de médico
  • Não concordo com essa questão.

    Na minha opinião a resposta seria ERRADA

    Como o colega acima citou existe outras situações que podem acumular cargos público e não somente um de professor e o outro de natureza técnica ou científica.

     

  • A questão está realmente errada. A leitura da questão diz que; somente poderá ter um cargo de professor e outro técnico ou ciêntifico. A interpretação conta muito nessa hora, pois pode-se ter:

    2 cargos professor
    2 de saúde
    1 de saúde e outro professor 

    e por aí vai. Espero ter ajudado flw
  • Questão errada!!
    Como os próprios colegas disseram, a interpretação que se faz da leitura da questão é a de que somente existe essa possibilidade de acumulação, quando na verdade existem outras.
    Ademais, no mesmo concurso, para outro cargo, houve a mesma questão com gabarito diferente conforme se observa abaixo:

    1 • Q88162 •   •   Prova(s): CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicos • CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos • CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos • CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos
     Ver texto associado à questão
     
    É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem um de professor e o outro de natureza técnica ou científica.
     
     Certo        X Errado
     
  • Existe uma outra questão igual a esta • Q88162, que diz que está errada. E está errada.
  • Gente, olha só...
    CESP eh foda..não tem como...a prova eh completamente interpretativa..
    Nesse caso, venho discordar de vcs...eu fiz essa prova, e a banca considrou a questão certa mesmo, quem passou a questçao pra cá, anteriormente, passou com o gabarito errado!
    Nos próprios comentários da outra questão, vocês podem observar o link da prova e do gabarito...
    Quanto a descordar de vocês, a questão em hora nenhuma faz alusão que seria somente esses cargos!
    Ela faria alusão se estivesse explicitas aspalavras, somente, apenas, ou seja, palavras restritivas..o que não ocorreu!
    Considero a quesão corretissima, já que como vocês jásabem, está expresso na Lei 1 cargo de professor e um técnico/cientifico..
  • Questão CERTA.

    Não podemos restringir o que o examinador não restringiu. Em momento nenhum ele usou as palavras APENAS, SOMENTE, EXCLUSIVAMENTE, ele apenas escreveu EXCETO = EXCEPCIONALMENTE = É UM CASO EXCEPCIONAL.

    Ou seja, em REGRA é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, e uma EXCEÇÃO a isso é quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem um de professor e outro de natureza técnica ou científica. Essa exceção apresentada está CORRETA. Não existe só essa, e o examinador não disse que só existia essa!

    Além disso, a questão que os colegas colocaram como parâmetro está com o gabarito trocado aqui no site. O gabarito da questão colocada aí também é CERTO.

    É aquestão 114 da prova, vejam a prova e o gabarito: está CERTO.

  • LC 46

    Art. 222 - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto de:

    I – dois cargos de professor;

    II – um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    III – dois cargos privativos de médico;

    IV – um cargo de professor com outro de juiz;

    V – um cargo de professor com outro de promotor público.

    § 1º - Em quaisquer dos casos, a acumulação somente será permitida quando houver compatibilidade de horários.